18/11/2015 - Proceder a oitiva do Senhor Bayard Gontijo, Diretor-Presidente da OI no Brasil, deliberar sobre requerimento e tratar de assuntos de interesse da CPI.
CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO. Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Cezinha de Madureira, Chico Sardelli, Roberto Morais e André do Prado (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Ed Thomas e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Orlando Morando transferiu a Presidência da reunião para o Vice-Presidente Deputado Chico Sardelli. Para Deliberação: 01 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Orlando Morando que solicita que esta Comissão aprove requerimento à Presidência desta Casa solicitando que o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) atue no sentido de averiguar presencialmente nos postos comerciais de contratação de serviços de telefonia e TV por assinatura na Região Metropolitana de São Paulo, se os clientes podem também fazer o cancelamento dos referidos serviços no mesmo local. Em discussão, não houve oradores para discussão. Em votação, aprovado. Retornada a Presidência da reunião ao Senhor Deputado Orlando Morando, ele convidou o Senhor Bayard Gontijo para que tomasse assento à mesa. Pela ordem, o Senhor Deputado Chico Sardelli solicitou a palavra e perguntou ao depoente qual é a cobertura da Empresa OI em São Paulo. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que abrange quase todo Estado de São Paulo. O Senhor Deputado Chico Sardelli questionou a quantidade de funcionários em São Paulo. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que somando funcionários próprios e terceirizados a Empresa conta com 4.300 trabalhadores. Questionado se a Empresa está em condições de ter novos funcionários, o Senhor Bayard Gontijo respondeu que sim. O Senhor Deputado Chico Sardelli perguntou se a Empresa já foi autuada pela Anatel. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que sim e disse que transformou a multa em investimento e benefício social. O Senhor Deputado Chico Sardelli perguntou sobre os valores para melhoria no serviço. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que investirá aproximadamente 5 bilhões de reais. O Senhor Deputado Chico Sardelli pergunto se a empresa possui serviços sociais. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que a Empresa possui instituto de responsabilidade social que é o ¿OI cultura¿ e possui duas escolas modelo. Respondeu o Senhor Bayard Gontijo que todo investimento social da Empresa gira em torno de 25 milhões de reais. Pela ordem, o Senhor Deputado Cezinha de Madureira questionou o Senhor Bayard Gontijo sobre a venda de ¿chips¿ sem cadastramento. O Senhor Bayard Gontijo disse que não concorda com a forma que ocorre no Brasil. Disse que a Empresa cumpre as determinações da Anatel e orienta todos os setores de ¿pós¿ e ¿pré¿ para o cumprimento das regras. Perguntado se a Empresa limita a compra de ¿chip¿ por CPF, o Senhor Bayard Gontijo respondeu que a Empresa não limita. Sobre o número de clientes em São Paulo, respondeu que a Empresa possui 8 milhões. Pela ordem, o Senhor Deputado Roberto Morais questionou sobre os problemas relatados. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que os problemas impactam financeiramente a Empresa e preocupa sim. Disse que a Empresa instituiu fórum interno para melhorar o serviço. Perguntou o Senhor Deputado o porquê de a OI ser a que atende pior à Polícia Civil de São Paulo. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que apenas obedece as determinações judiciais. O Senhor Deputado Roberto Morais perguntou como que o depoente avalia a telefonia no Brasil. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que é um serviço cada vez mais complexo e está evoluindo. Pela ordem, o Senhor Deputado Fernando Machado arguiu sobre a redução do IPI e como isso afeta a banda larga. O Senhor Bayard Gontijo disse que não opera em banda larga. Disse também que a Empresa recebe multas altas no Brasil e a realização de TAC nem sempre tem o melhor efeito. Disse também que a OI é uma grande concessionária e possui em caixa aproximadamente 15 bilhões de reais e seu capital é pulverizado em vários investimentos. Pela Ordem, O Senhor Deputado Orlando Morando iniciou seu questionamento perguntando quanto tempo ele preside a empresa. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que preside há um ano. Perguntou qual foi o lucro da empresa. Respondeu o Senhor Bayard Gontijo que foi de 8 milhões de reais. Perguntou o Deputado sobre o crescimento de 2010 a 2015. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que foi de 10%. Sobre o alto número de reclamações, disse que a expectativa é de diminuir as reclamações e aproximar a empresa dos usuários. Disse que o setor é complexo, os investimentos são realizados em dólar e o custo de investir no Brasil é alto. Perguntou o Senhor Deputado sobre os acordos de 1º instância. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que é de aproximadamente 40%. Perguntado sobre as dificuldades do setor, respondeu que a Empresa enfrenta grande dificuldade com o zoneamento urbano para instalar antenas. O Senhor Bayard Gontijo disse que tem conversado com o Sindicato do setor a fim de construir uma proposta conjunta para melhorar o serviço do setor de telefonia e disse que a empresa está comprometida com os clientes. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou se a empresa aceitaria assinar TAC. O Senhor Bayard Gontijo respondeu que discutirá com os setores da empresa e fará grupo de trabalho para analisar a proposta. Pela ordem, O Senhor Deputado Cezinha de Madureira perguntou quantas pessoas fizeram boletim de ocorrência em razão de abertura de conta telefônica com CPF. O Senhor Bayard Gontijo se comprometeu em fornecer a resposta por ofício. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24 de novembro de 2015. Deputado Orlando Morando Presidente Filipe L. Carriço Secretário