16/02/2016 - apreciar pauta anexa
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes por motivo justificado, os Deputados André do Prado, Milton Vieira e Wellington Moura. Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Luiz Fernando Machado. Ainda, estiveram presentes os Deputados Helio Nishimoto e Cezinha de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 594/2010, de autoria da Deputada Célia Leão, que altera o "caput" do artigo 3º da Lei nº 12.916, de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos. Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 523/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública do Estado contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1304/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do tesouro estadual de abrirem vagas para estagiários de escolas de enfermagem. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1310/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prontuário eletrônico de pacientes nos hospitais públicos e privados. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto com a emenda ora proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 436/2015, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 861/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que dispõe sobre a criação de Farmácia Veterinária Popular. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Carlos Neder. Item 7 - Projeto de lei nº 945/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que institui no âmbito do Estado o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 1051/2015, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que institui a "Campanha de Conscientização sobre o Zóster". Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 1086/2015, de autoria do Deputado Milton Vieira, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos para a População no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1093/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que institui o Cardápio Dietético nos restaurantes, bares e similares. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 11 - Projeto de lei nº 1101/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que torna obrigatória nas instituições financeiras localizadas no Estado a implantação de Programas de Assistência e Acompanhamento Médico e Psicológico para funcionários que tenham presenciado ou participado de algum evento traumático relacionado a assaltos, roubos, explosões ou sequestros. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 1208/2015, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 1357/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui no Estado a Campanha de Prevenção às Doenças de Hipertensão denominada "SETEMBRO VERMELHO". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 122/2015, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que apela ao Sr. Ministro da Saúde a fim de que no âmbito de suas dignas atribuições adote as medidas cabíveis, urgentes e necessárias para que, numa soma de esforços e conscientização parlamentar, encampe a hercúlea luta pela regulação, liberação e distribuição da fosfoetalonamina sintética para os brasileiros portadores de câncer. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 136/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato e outros, que apela para a Sra. Presidente da Republica e para o Sr. Ministro da Saúde a fim de que realadotem as medida cabíveis para que seja incluída no Calendário Anual de Vacinação do Sistema Único de Saúde - SUS a vacina contra a Meningite tipo B. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 148/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que apela para Sra. Presidenta da República a fim de que se digne propor projeto de lei para mudar o inciso I do artigo 28 do Decreto Lei 204, de 1967, que dispõe sobre a destinação de 30% dos recursos oriundos da Loteria federal para o "Fundo Especial de Financiamento da Assistência Médica" para 50% (cinquenta) dos recursos oriundos das loterias federais para o "Fundo Nacional de Saúde". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 149/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que apela para a Sra. Presidenta da República e para o Ministro da Saúde a fim de que sejam empreendidos por parte dos órgãos competentes todos os esforços necessários para a liberação de recursos para pesquisas, tratamento e eventual prevenção da microcefalia. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 18 - Requerimento do Deputado Marcos Martins solicitando o apoio dos membros desta Comissão para realizar uma Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, com a finalidade da atuação do Programa de Banimento do Amianto no Brasil e a aplicação da Lei 12.684/2007, que proíbe o uso no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Aprovado. Item 19 - Requerimento da Deputada Márcia Lia, solicitando que esta Comissão requeira junto à Secretaria de Estado da Saúde, em caráter de urgência, informações sobre a existência de casos de "Chikungunya" nas cidades de Araraquara e Américo Brasiliense, procedimentos adotados no combate, se existem exames específicos capazes de detectar a doença de forma rápida, bem como se existe algum plano de ação para combatê-lo. Aprovado. Item 20- Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a convocação do Senhor David Ewerson Uip, Secretário de Estado da Saúde, para, perante esta Comissão Permanente, esclarecer sobre a greve dos médicos residentes do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, que reivindicam contratação de funcionários e servidores àquele hospital. Vista ao Deputado Gil Lancaster. Item 21- Requerimento do Deputado Cauê Macris, solicitando o comparecimento à Comissão do Sr. Mario Eduardo Pulga, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), para prestar esclarecimentos e discorrer sobre o caso do veterinário Ricardo Fehr Camargo, do município de São Carlos, que foi impedido pelo CRMV de realizar atendimentos gratuitos no consultório dele, tendo ainda um processo ético aberto devido ao caso. Aprovado. Item 22- Requerimento do Deputado Ricardo Madalena solicitando uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, através da Comissão de Saúde, para discussão do tema "Fosfoetanolamina Sintética". Em votação nominal, votaram contrariamente ao requerimentos os deputados: Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Afonso Lobato, Itamar Borges e Celso Giglio. Rejeitado o requerimento. Item 23- Requerimento do Deputado Marcos Martins solicitando a realização de uma Audiência Pública em defesa do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Aprovado. Item 24- Requerimento da Deputada Beth Sahão, solicitando à Secretaria de Estado da Saúde, em caráter de urgência, informações sobre a existência, procedimentos adotados e plano de ação para combate dos casos de microcefalia em gestantes provocados pelo "Zika Vírus" no Estado de São Paulo.Aprovado. Para ciência os seguintes itens: Item 25 - Ofício nº 11.11.2015 da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, encaminhando cópia da moção nº 07/2015 de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira e outros, aprovado dia 23/11/2015, solicitando apoio e engajamento necessário, como medida de extrema urgência e essencialidade junto às autoridades públicas competentes, para empreender esforços necessários a fim de agilizar estudos e consequente reconhecimento da fosfoetanolamina sintética como medicamento efetivo no tratamento do câncer e disponibilizados a todos que dela necessitam. Item 26- Ofício 680/15 da Câmara Municipal de Cruzeiro, encaminhando cópia dos Requerimentos 1554 e 1557/15 solicitando empenho junto ao Governo do Estado, para que sejam efetuados no município de Cruzeiro, mutirões de mamografia e catarata; e que seja instalado um Ambulatório Médico de Especialidade (AME). Item 27- Ofício 559/15 da Câmara Municipal de Itapeva, encaminhando cópia do Requerimento nº 962/15 de autoria do Vereador Toni do Cofesa, solicitando Emenda Parlamentar para aquisição de um ônibus móvel da Saúde, destinado ao município de Itapeva. Item 28- Ofício 282/15 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, solicitando o aumento de oferta de pelo menos 5 vezes o número de cotas de especialidades no município devido à elevada população carcerária que sobrecarrega seu Sistema de Saúde. Item 29- Ofício 12.989/15 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em resposta ao ofício 54/12 desta Comissão, comunicando que em Sessão Plenária de 24/11/15, aprovou o arquivamento da Sindicância nº 118.150/2012, referente à apuração do atendimento médico prestado à paciente Sra. Paula Cristina Conceição Silva. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/02/16. Deputado Celso Giglio Presidente Angela Nakamura Secretária