Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura


24/02/2016 - apreciação da redação final ao projeto de lei 1608, de 2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, Professor Auriel, André Soares, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: - Projeto de lei nº 1608/2015, de autoria do Sr. Governador, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 2/03/2016









Deputada Célia Leão

Presidente









Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário

alesp