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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura


23/02/2016 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, José Zico Prado, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Itamar Borges e Roberto Morais (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 22/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Morais. Item 2 - Projeto de lei nº 52/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Morais. Item 3 - Projeto de lei nº 392/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Morais. Item 4 - Projeto de lei nº 943/2015, de autoria do Deputado Coronel Camilo, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto com emenda. Em discussão, usou da palavra o Deputado Luiz Fernando, que falou da emenda apresentada ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1282/2015, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que obriga as concessionárias exploradoras de pedágio situadas no âmbito do Estado a cederem passe livre às ambulâncias de hospitais, clínicas, empresas e similares, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503, de 1997. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Roberto Morais. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 881/2015, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Ernesto Paterniani" ao entorno de Piracicaba - Rodovia Mario Dedini - SP 308, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Com a palavra, o Deputado Roberto Morais agradeceu à Comissão a aprovação do projeto e falou da obra vital para o desenvolvimento de Piracicaba. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1168/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que dá a denominação de "Antonio Furlan" ao viaduto que dá acesso à pista leste da Rodovia Presidente Castello Branco - km 22,5, sentido São Paulo Capital, em Barueri. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 - Requerimento do Deputado Roberto Massafera, que requer a retirada, para reexame da matéria, do Projeto de lei nº 792/2015, de sua autoria, que dá a denominação de "Antonio Candido de Camargo Guimarães" ao viaduto sobre a Rodovia SP 304, em Bariri". Aprovado o requerimento de retirada. Item 9 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, para a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. O Senhor Presidente comunicou haver sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando a retirada do item 9 da pauta. O requerimento foi retirado da pauta. Item 10 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicita a convocação do Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Senhor Alberto Silveira Rodrigues, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre gestão, administração e operação do sistema de cobrança automática nas rodovias estaduais, bem como discorrer a respeito da segurança oferecida aos usuários do sistema. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 11 - Requerimento do Deputado Chico Sardelli, que requer a convocação do Senhor Marcelo Alves Ribeiro, responsável pelo transporte escolar na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, bem como do Chefe da Comissão de Licitação da mesma Secretaria, responsável pela contratação de serviços de transportes de alunos na Região do ABC, para que expliquem a contratação do terceiro colocado no certame, em detrimento do primeiro e segundo colocados, conforme publicou o Diário do Grande ABC na edição de 22 de novembro de 2015. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 12 - Memorando 73/2015, do Deputado Paulo Correa Junior, que solicita informar sobre o eventual procedimento de concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega à iniciativa privada. E requer a realização de audiências públicas com a sociedade civil e autoridades da região para discutir o impacto econômico social de eventual procedimento da indigitada rodovia. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 13 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer sejam convidados os representantes da ARTESP, do Sindicato das Empresas de Ônibus, da Associação Paulista dos Municípios, da Associação das Prefeituras Estâncias Paulistas e Presidente da AVESP (Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo), para discorrer sobre o Processo de Licitação do Transporte Coletivo no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. Item 14 - Requerimento do Deputado Roberto Engler, que requer a convocação do Diretor Geral da ARTESP, Dr. Giovanni Pengue Filho, bem como de quaisquer outros Diretores Técnicos que se fizerem ou julgarem necessários, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre o Lote C do Programa de Novas Concessões Rodoviárias, especialmente os investimentos e a localização dos pedágios previstos para o referido lote. Concedida vista conjunta ao Deputado Aldo Demarchi e ao Deputado Luiz Fernando. Item 15 - Requerimento da Deputada Márcia Lia, que requer seja convidado o Diretor Geral da ARTESP, Senhor Giovanni Pengue Filho, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre o projeto das novas concessões de rodovias estaduais de São Paulo e abordar com detalhamento específico a proposta de concessão do lote C, no qual está compreendida a SP 255. Concedida vista conjunta ao Deputado Aldo Demarchi e ao Deputado Luiz Fernando. Para ciência: Item 16 - Carta CT.GCGR/GRO-001/16 - do Diretor Executivo Corporativo da Claro, que informa ao Senhor Presidente da ALESP a relação de localidades atendidas no ano anterior, bem como as previsões de metas de universalização a serem cumpridas em 2016. Item 17 - Ofício CM-P-Nº 22/2016, da Câmara Municipal de Taquarivaí, que encaminha a Moção de Aplauso nº 1/2016, de autoria do Vereador José Carlos Paulino Nogueira, pela melhoria na Rodovia SP 258 com a implantação de faixas adicionais no trecho entre Itapeva e Taquarivaí. Item 18 - Of. nº 020/2016-NAE, do Coordenador do Núcleo de Avaliação Estratégica da ALESP, que encaminha cópia integral do expediente nº 02/2016, para conhecimento e devidas providências, sobre a extensão da linha 17 (Ouro), do Monotrilho, ligando a estação Jabaquara até o terminal de Diadema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 01/03/2016.







Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp