01/03/2016 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, José Zico Prado, Luiz Fernando, Aldo Demarchi, Chico Sardelli e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Roberto Morais, Ricardo Madalena e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 22/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 52/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 392/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 920/2014, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foi relator o Deputado Ricardo Madalena, que apresentou Cota solicitando que o Projeto de lei nº 186/2015 seja anexado ao Projeto de lei nº 920/2104. Aprovada a Cota. Item 5 - Projeto de lei nº 530/2015, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que revoga o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1282/2015, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que obriga as concessionárias exploradoras de pedágio situadas no âmbito do Estado a cederem passe livre às ambulâncias de hospitais, clínicas, empresas e similares, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503, de 1997. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 1514/2015, de autoria da CPI Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga, que dispõe sobre o envio de relatórios de atendimento a ocorrências de acidentes ferroviários de cargas no Estado. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Com a palavra, o Deputado Chico Sardelli falou da referida CPI, que presidira. O Deputado Itamar Borges e o Senhor Presidente cumprimentaram o Deputado Chico Sardelli. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1309/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Alexandre Gabriel Furlan - Bié Furlan" ao viaduto localizado no km 141+650m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1331/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando, que dá a denominação de "Plínio de Arruda Sampaio" ao viaduto localizado no km 230 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Com a palavra, o Deputado Luiz Fernando agradeceu o apoio dos Senhores Deputados e falou sobre o homenageado. O Deputado José Zico Prado considerou uma justa homenagem, congratulando-se com o Deputado Luiz Fernando. Também o Deputado Roberto Engler e o Senhor Presidente cumprimentaram o Deputado Luiz Fernando pela iniciativa. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1353/2015, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Francisco Colnaghi" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 483 + 700 m da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Penápolis. Foi relator o Deputado Luiz Fernando com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 11 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicita a convocação do Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Senhor Alberto Silveira Rodrigues, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre gestão, administração e operação do sistema de cobrança automática nas rodovias estaduais, bem como discorrer a respeito da segurança oferecida aos usuários do sistema. Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. O Deputado Luiz Fernando falou sobre o item onze, para que o mesmo pudesse ser apreciado. O Deputado José Zico Prado discorreu sobre o motivo do seu requerimento. O Deputado Aldo Demarchi disse que não era contra o requerimento, apenas gostaria do tempo de mais uma semana para depois apreciá-lo. Item 12 - Requerimento do Deputado Chico Sardelli, que requer a convocação do Senhor Marcelo Alves Ribeiro, responsável pelo transporte escolar na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, bem como do Chefe da Comissão de Licitação da mesma Secretaria, responsável pela contratação de serviços de transportes de alunos na Região do ABC, para que expliquem a contratação do terceiro colocado no certame, em detrimento do primeiro e segundo colocados, conforme publicou o Diário do Grande ABC na edição de 22 de novembro de 2015. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 13 - Memorando 73/2015, do Deputado Paulo Correa Junior, que solicita informar sobre o eventual procedimento de concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega à iniciativa privada. E requer a realização de audiências públicas com a sociedade civil e autoridades da região para discutir o impacto econômico social de eventual procedimento da indigitada rodovia. Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. Item 14 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer sejam convidados os representantes da ARTESP, do Sindicato das Empresas de Ônibus, da Associação Paulista dos Municípios, da Associação das Prefeituras Estâncias Paulistas e Presidente da AVESP (Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo), para discorrer sobre o Processo de Licitação do Transporte Coletivo no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 15 - Requerimento do Deputado Roberto Engler, que requer a convocação do Diretor Geral da ARTESP, Dr. Giovanni Pengue Filho, bem como de quaisquer outros Diretores Técnicos que se fizerem ou julgarem necessários, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre o Lote C do Programa de Novas Concessões Rodoviárias, especialmente os investimentos e a localização dos pedágios previstos para o referido lote. O Deputado Roberto Engler falou do seu requerimento e o que levou a apresentá-lo e, considerando que o mesmo perdera o sentido com a solução do problema, solicitou ao Senhor Presidente a retirada do requerimento da pauta. Manifestaram-se a respeito os Deputados Luiz Fernando e José Zico Prado. O requerimento foi retirado da pauta. Item 16 - Requerimento da Deputada Márcia Lia, que requer seja convidado o Diretor Geral da ARTESP, Senhor Giovanni Pengue Filho, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre o projeto das novas concessões de rodovias estaduais de São Paulo e abordar com detalhamento específico a proposta de concessão do lote C, no qual está compreendida a SP 255. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges e José Zico Prado. Com saída do Deputado Roberto Engler do recinto, deixou de haver número regimental para a continuidade dos trabalhos e não foram apreciados os itens 17, 18 e 19. Item 17 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que requer que o Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Paulo Menezes Figueiredo, seja convocado a fim de prestar informações a respeito da série de medidas recentemente anunciadas pela Companhia, e que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores dessa empresa. Item 18 - Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que requer que o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Senhor Clodoaldo Pelissioni, seja convocado, a fim de prestar informações a respeito da série de medidas recentemente anunciadas pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), e que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores dessa empresa. Item 19 - Requerimento do Deputado Itamar Borges, que requer seja encaminhado ofício para a Secretaria de Transportes, para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e para o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de que avalie e informe qual o estado de conservação da ponte sobre a Barragem de Água Vermelha, que liga Ouroeste a Iturama - divisa de São Paulo com Minas Gerais, bem como quais as providências tomadas e qual a previsão para a recuperação. Para ciência: Item 20 - da Câmara Municipal de Itirapuã, que encaminha a Moção de Repúdio nº 1/2016, de autoria dos Vereadores da referida Câmara, pela proposta de instalação de praças de pedágio na Rodovia Ronan Rocha, Km 27 e Rodovia Candido Portinari, Km 417, uma vez que a população das cidades de Itirapuã, Patrocínio Paulista, Cristais Paulista, Jeriquara e Rifaina serão penalizadas com a medida. Item 21 - OF.DGR.0024/16, do Diretor Geral da ARTESP, que, em atendimento ao Ofício CTC nº 033/2015, encaminha as informações relativas à cobrança automática de pedágios, objeto do requerimento do Deputado Luiz Fernando. Não havendo número regimental para a continuidade dos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que os itens não apreciados fariam parte da pauta da próxima reunião e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 08/03/2016. Deputado Orlando Morando Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário