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Comissão de Saúde - 18ª Legislatura


05/04/2016 - deliberar pauta anexa

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às catorze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Marcos Martins, Gil Lancaster, Wellington Moura, Coronel Camilo, André do Prado (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Afonso Lobato. Ausente o Senhor Deputado Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 343/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Proíbe a Guarda Noturna de utilizar sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs às 06:00hs em todo o Estado. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto contrário ao PL 343/2011 e ao PL 459/2014. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1273/2015, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a expedição de adesivos que certifiquem o cadastro e regularidade, junto à Vigilância Sanitária, da atividade econômica de distribuição de água por caminhões no Estado. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1464/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatória a colocação de placas em hospitais, unidades de saúde, laboratórios e postos de saúde com nome dos médicos em exercício, chefes de enfermagem e seus horários de atendimento. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1511/2015, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre prazo na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado. Foi relator o Deputado Gil Lancaster com voto favorável. O Deputado Carlos Neder apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda ora proposta. Aprovado por unanimidade o Voto em Separado. Item 5 - Projeto de lei nº 1539/2015, de autoria do Deputado Roberto Engler, que institui o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS. Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Requerimento do Deputado Gil Lancaster, convidando o Diretor Presidente da Cetesb, Sr. Otávio Okano para prestar esclarecimentos sobre o vazamento/rompimento da barragem pertencente à empresa Rolando Comércio de Areia, na cidade de Jacareí.Aprovado. Item 7- Requerimento do Deputado Celso Nascimento para que seja encaminhado ofício ao Sr. Jarbas Barbosa, Diretor-Presidente da Anvisa e ao Sr. David Uip, Secretário de Estado da Saúde, para que adotem providencias necessárias, em caráter de urgência, proibindo a distribuição e a comercialização de buzinas de pressão à base de butano e propano em tubo de aerossol, já que sua inalação pode gerar efeito alucinógeno e eufórico e, por esta razão, têm sido usados por muitos jovens. Em seguida, o Deputado Carlos Neder leu o convite da Audiência Pública a ser realizada dia 12/04/16 às 9h no auditório Paulo Kobayashi e o Deputado Marcos Martins recordou que também haverá uma Audiência Pública com a presença do SindSaúde e Sucen no dia 07/04/16 no auditório Teotônio Vilela. O Deputado Carlos Neder solicitou a anuência dos demais membros para que um representante da USP Leste, do curso de Gestão de Políticas Públicas fizesse o uso da palavra. Discursou o aluno João Pedro, que falou sobre os desafios da carreira em mudar a gestão pública atual e consequentemente a realidade social. Neste dia, os alunos acompanharão as comissões, farão um debate com o ILP sobre ações parlamentares e assistirão a Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/04/16



Deputado Celso Giglio

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

alesp