10/06/1999 - Organização dos trabalhos desta CPI
Aos dez dias do mês de junho do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob concessão, pela empresa denominada Telefônica, assim como o cumprimento das cláusulas contratuais objeto da referida concessão, sob a presidência do Senhor Deputado Edson Aparecido. Presentes os Senhores Deputados, Edna Macedo, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Eli Corrêa Filho, Luiz Gonzaga Vieira, Lobbe Neto, Edson Ferrarini e Antonio Salim Curiati. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Paulo Teixeira e Geraldo Vinholi . Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberta a reunião, que teve por finalidade a organização dos trabalhos e diretrizes desta CPI. Pela senhora Deputada Edna Macedo foi solicitada a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida o Senhor Presidente, Deputado Edson Aparecido, ponderou que o trabalho desenvolvido pelo órgão técnico resultou em material extremamente importante para que seja apurada a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Telefônica no Estado de São Paulo, perfazendo, até a presente data, quantidade superior a quarenta volumes em documentos. Com a palavra a Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti sugeriu que este órgão técnico encaminhe ao Governo Federal moção para agilização da designação da Ouvidoria da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Em seguida foi sugerida pelo senhor Relator, Deputado Jilmar Tatto, a prorrogação dos trabalhos deste órgão técnico por mais sessenta dias, após transcorridos seus noventa dias regimentais, considerando o número de documentos importantes a serem devidamente analisados e depoimentos importantes ainda a serem colhidos e a proximidade do prazo final. Colocada a proposta em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo , secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 24 / 06./99. Deputada EDNA MACEDO - Presidente Denise da Trindade de Carvalho - Secretária