13/05/1999 - Ouvir os Srs. Fernando Xavier Ferreira, Presidente da Telesp Participações S/A, e Manuel Garcia Garcia, Presidente da Telefônica
Aos treze dias do mês de maio do ano de um mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob concessão, pela empresa denominada Telefônica, assim como o cumprimento das cláusulas contratuais objeto da referida concessão, sob a presidência do Senhor Deputado Edson Aparecido. Presentes os Senhores Deputados, Edna Macedo, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Eli Corrêa Filho, Luiz Gonzaga Vieira, Lobbe Neto e Edson Ferrarini. Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Paulo Teixeira, Aldo Demarchi, Jamil Murad, Pedro Tobias, Arnaldo Jardim, Claury Alves da Silva, Roberto Engler, Cícero de Freitas, José de Fillipi Júnior, Terezinha da Paulina, Pedro Mori e Carlos Zarattini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberta a reunião, que teve por objetivo a oitiva dos convidados, os Senhores Fernando Xavier Ferreira, presidente da Telesp Participações S/A, e do Senhor Manuel Garcia Garcia, Presidente da Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A, com a finalidade de prestarem esclarecimentos acerca do tema objeto desta CPI. Pela Senhora Deputada Edna Macedo foi solicitada a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida, tomaram assento à Mesa os Senhores convidados, que fizeram uma exposição através de transparências destacando os seguintes ítens: 1. Planos de Expansão- Vencimento Mensal; 2. Linhas Telefônicas em Serviço - Acréscimo Semestral; 3. Linhas Telefônicas em Serviço - Agosto/98 a Dezembro/2000; 4. Defeitos Pendentes; 5. Centros Telefônicos em Obras na RM de São Paulo - Centros Telefônicos com Obras Realizadas em 98; 6. Acompanhamento Diário de Bilhetes de Defeitos - Percentual de Reparos Inferior a 72 horas; 7. O Que a Telefônica Está Fazendo Para Melhorar - Força de Trabalho de Atendimento. Questionados pelos Senhores Deputados Edna Macedo, Pedro Tobias, Lobbe Neto, Eli Corrêa Filho, Maria do Carmo Piunti, Paulo Teixeira, Luiz Gonzaga Vieira, Arnaldo Jardim, Carlos Zarattini, os Senhores convidados explanaram sobre o sistema de telefonia fixa e sobre os objetivos da Telefônica quanto às metas estabelecidas pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, reafirmando os compromissos assumidos pela Empresa. Esclareceram que o consórcio do qual faz parte a Telefônica da Espanha e o Banco Viscaya possui apenas 19% do total da antiga Telesp, mas que este percentual garante o controle acionário. Afirmaram que os problemas operacionais temporários decorrem da necessidade da realização de grande número de obras e da grande necessidade de comprar materiais específicos, nem sempre encontrados com facilidade no mercado nacional. Afirmaram, ainda, que o sistema "turn key" utilizado não atendeu as necessidades atuais da empresa. Quanto aos fornecedores, afirmaram não existir nenhum tipo de preferência ou regalia, posto que o mercado é extremamente competitivo, não existindo espaço para protecionismo em relação as empresas espanholas. Em seguida os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Edna Macedo encaminharam requerimentos verbais à Telefônica. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo , secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada por pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 20/05/99. a) EDSON APARECIDO - Presidente a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária