12/03/2003 - Discussão e votação do Relatório Final
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de março do ano dois mil e três, às 14:30 horas, no Auditório Franco Montoro , realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, do período adicional à Quarta Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do Artigo 37, da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Carlos Braga e Aldo Demarchi (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Jorge Caruso e Petterson Prado. Presente também o Senhor Deputado José Carlos Tonin, substituto eventual, indicado pela liderança partidária. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Nabi Abi Chedid, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária que procedesse à leitura de ata da reunião anterior, a qual foi dispensada a pedido do Deputado Carlos Braga e, após a aprovação da proposta pelos presentes, foi considerada lida e aprovada. A seguir, o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid discorreu sobre as atividades desenvolvidas ao longo desta CPI, enaltecendo particularmente os trabalhos dos Senhores Deputados Rodrigo Garcia e Carlos Braga, respectivamente Relator e Sub-Relator, convidando-os a procederem à exposição do Relatório Final. O Senhor Deputado Carlos Braga fez uma exposição abrangente sobre a situação das ferrovias estaduais, das irregularidades constatadas, da falta de cumprimento das cláusulas contratuais, principalmente àquelas que se referem aos investimentos na modernização e recuperação da malha e aos freqüentes acidentes que colocam em risco o meio ambiente e a segurança da população. A seguir, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia apresentou o Relatório Final, enfocando o transporte rodoviário, enfatizando nas conclusões as distorções detectadas tais como: o não atendimento à Lei de Concessões de 1995, a criação de novas linhas sem licitação, falta de fiscalização, que foram constatadas no DER, EMTU e CPTM. Em votação, foi aprovado o Relatório Final e o Senhor Presidente concluiu que os governos federal e estadual poderão encontrar nas conclusões e sugestões do Relatório soluções para os problemas encontrados nos sistemas de transporte. Atendidos os objetivos da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada. O Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, encerrou a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Auditório Franco Montoro, 12 de março de 2003. Deputado NABI ABI CHEDID Presidente Tane Campos Secretária