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CPI Transportes - 14ª Legislatura


14/02/2001 - Organização dos trabalhos da CPI

Ata da Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituida com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no Transporte Intermunicipal Público de Passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e Transportes Metropolitanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura.

Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e um, às quinze horas, no Plenário Tiradentes, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Terceira Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do Artigo 37, da IX Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Hamilton Pereira, Rodrigo Garcia, Petterson Prado e Carlos Braga (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Ramiro Meves, Jorge Caruso e Celso Tanaui, Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior a pedido do Senhor Deputado Hamilton Pereira, a qual foi considerada aprovada. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente comunicou aos presentes o recebimento de dois ofícios do Deputado Carlos Braga encaminhando matérias relativas aos transportes ferroviários, publicadas no jornal "O Estado de São Paulo" sobre a construção do Ferroanel e no "Jornal da Cidade", de Bauru, sobre acidentes nas Ferrovias Novoeste e Ferroban. A seguir, e atendendo o objetivo de definir os convidados das próximas reuniões Senhor Presidente convidou o Deputado Rodrigo Garcia para fazer uma retrospectiva das reuniões e oitivas já realizadas. Logo após a apresentação, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, como sugestão, propôs referendar e renovar os ofícios convites já enviados e agregar novos convidados que possam enriquecer o resultado do trabalho. Comunicou também que está preparando um relatório preliminar sobre as atividades já realizadas e, face ao grande número de documentos recebidos pela CPI, propôs sub-relatorias divididas em temas. Pela ordem, o Senhor Deputado Hamilton Pereira solicitou a inclusão dos Senhores Francisco França da Silva, digníssimo presidente da FESTT - Federação Estadual dos Sindicatos de Trabalhadores em Transportes e Mario Sérgio Sujdik, digníssimo presidente da Autcresp-Associação dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado de São Paulo. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Carlos Braga para que o mesmo discorresse sobre os assuntos publicados nos jornais, os quais encaminhou à CPI. Isto posto, o Senhor Deputado Carlos Braga propôs que a secretaria da CPI providenciasse: listagem dos documentos recebidos, listagem dos ofícios recebidos encaminhando documentação e providências reiterando ofícios solicitando documentação não entregues. A seguir, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia sugeriu que a CPI voltasse a se reunir no dia sete de março, tendo em vista outras atividades já previstas nesta Casa de Leis envolvendo vários membros da CPI, proposta que foi aprovada pelos presentes. Na seqüência, o Senhor Presidente colocou em votação a prorrogação da CPI por mais 90 dias, a qual foi aprovada. O Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, agradecendo a presença dos senhores deputados, encerrou a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Deise Fischeti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 21/03/01.

a) Nabi Abi Chedid - Presidente

a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo

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