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CPI Transportes - 14ª Legislatura


17/05/2000 - Drs. Raul Shiguemitsu Sunao, Ricardo Wagner Meleti e Oswaldo Martins, respectivamente Superintendentes de Planejamento, de Operações Financeiras e de Orçamento, Contabilidade e Custos, da EMTU

ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS , DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Segunda Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Doutores Raul Shiguemitsu Sunao, Ricardo Wagner Meleti e Oswaldo Martins, respectivamente Superintendentes de Planejamento, de Operações Financeiras e de Orçamento, Contabilidade e Custos, da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, com a finalidade de prestar esclarecimentos a cerca de assunto objeto da CPI. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Jorge Caruso, Celso Tanaui, Carlos Braga e Ramiro Meves (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Hamilton Pereira e Petterson Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior a pedido do Senhor Deputado Rodrigo Garcia, a qual foi considerada aprovada. O Senhor presidente solicitou ao Senhor Deputado Carlos Braga que relatasse a visita realizada na cidade de Bauru e região, com o objetivo de avaliar as condições da estrada de ferro Novoeste. O Senhor Deputado Carlos Braga iniciou sua exposição destacando que esta atividade da CPI obteve grande repercussão junto à comunidade, ferroviários, sindicalistas e imprensa, tendo sido amplamente documentada, inclusive com fita de vídeo. Acrescentou que a Câmara Municipal de Baurú entregou um cd rom e uma fita de vídeo (SOS Ferrovia), que foi a seguir transmitida aos presentes. Relatou que foi impedido de entrar nas dependências administrativas da Novoeste, porém, não usou de suas prerrogativas parlamentares, uma vez que havia recebido farta documentação que demonstra a situação de abandono dessa ferrovia e das linhas da Ferroban, documentação esta que solicitou que passe a fazer parte integrante desta CPI para ser analisada e debatida e para orientar as conclusões do relatório final. Após o relato, o Senhor Presidente agradeceu o trabalho do Deputado Carlos Braga e sugeriu que na próxima reunião, após analise dos documentos, a CPI determine as providências que deverão ser tomadas.. Pela ordem, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia cumprimentou o Deputado Carlos Braga pelo trabalho desenvolvido na diligência e sugeriu que os documentos recebidos fossem também encaminhados à Comissão de Transportes da Câmara Federal para que tomassem conhecimento e providências; a seguir, sugeriu que após o pronunciamento do Doutor Raul Shiguemitsu Sunao, os membros da CPI apresentassem seus questionamentos e que as questões pertinentes às demais Superintendências fossem respondidas pelos Superintendentes aqui presentes. O Senhor Presidente informou que a Presidência da EMTU justificou, por ofício, a ausência do Doutor Otacílio Leal de Medeiros, Superintendente de Operações, que se encontra ausente do País, representando oficialmente a empresa na Cidade do México. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Doutor Raul Shiguemitsu Sunao para que tomasse assento à mesa e solicitou que o mesmo fizesse o juramento de nada omitir de seu conhecimento quanto aos fatos relacionados com as investigações a cargo da CPI e apresentasse sua qualificação. Isto posto, passou a descrever suas atividades na EMTU, que objetivam a racionalização dos transportes nas regiões metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista, discorrendo sobre os projetos em desenvolvimento e sobre a próxima licitação. A seguir, colocou-se à disposição para responder questões dos membros da CPI. Pela ordem, manifestaram-se os Senhores Deputados: Rodrigo Garcia, Nabi Abi Chedid e Carlos Braga, que levantaram questões sobre a qualidade dos serviços prestados, licitações anteriores e posteriores a 1995, baixo investimento do Governo do Estado na EMTU e seu reflexo no valor da tarifa e administração do vale-transporte. Após os esclarecimentos, o Senhor Presidente comunicou aos membros o recebimento do contrato 16/95 e agradeceu a presença dos Superintendentes e assessores da EMTU, bem como dos representantes da Secretaria de Transportes Metropolitanos, da Secretaria de Transportes e dos Senhores Deputados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim

Aprovada em reunião de 21/06/2000.

Celso Tanauí - Presidente

Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo

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