26/04/2000 - Drs. Ricardo Wagner Meleti, Oswaldo Martins, Raul Shiguemitsu Sunao e Otacílio Leal de Medeiros, respectivamente Superintendentes de Operações Financeiras , de Orçamento, Contabilidade e Custos, de Planejamento e de Operações da EMTU
ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, NAS RODOVIAS, HIDROVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO E SOB A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES E TRANSPORTES METROPOLITANOS , DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil, às treze horas, no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestados pelas concessionárias e permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais, no âmbito do Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes Metropolitanos, da Segunda Sessão da Décima Quarta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, ocasião em que estiveram presentes os Senhores Doutores Ricardo Wagner Meleti, Oswaldo Martins, Raul Shiguemitsu Sunao e Otacílio Leal de Medeiros, respectivamente Superintendentes de Operações Financeiras , de Orçamento, Contabilidade e Custos, de Planejamento e de Operações da EMTU-Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos com a finalidade de prestar esclarecimentos a cerca de assunto objeto da CPI. Presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Rodrigo Garcia, Jorge Caruso, Celso Tanaui, Carlos Braga (efetivos), Edmur Mesquita (substituto). Presentes, também, os Senhores Roberto Engler, Walter Feldman e Edmir Chedid. Também presente, pelo parágrafo 1º, do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Roberto Morais, como substituto eventual do Deputado Petterson Prado. Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a pedido do Deputado Roberto Morais, a qual foi considerada aprovada. O Senhor Presidente convidou os depoentes a tomarem seu lugares à Mesa e, tomando-lhes a qualificação, solicitou que fizessem o juramento de nada omitir de seu conhecimento quanto aos fatos relacionados com as investigações a cargo da CPI. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Ricardo Wagner Meleti para que fizesse uma exposição sobre sua gestão na EMTU. Usando da palavra, o Doutor Ricardo Wagner Meleti apresentou um histórico da situação da EMTU, enfatizando a situação equilibrada da empresa. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Oswaldo Martins, que explanou sobre contratos. Pela ordem, o Senhor relator, Deputado Rodrigo Garcia, fez várias questões que haviam sido indicadas anteriormente pelos membros da CPI, as quais abordaram vários temas, entre eles: prioridades dos investimentos, recursos, dívidas, situação dos contratos emergenciais, montante e origem da dívida, convênios Metrô, CPTRANS e Eletropaulo, fiscalização, funcionários. Pela ordem o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Otacílio Leal de Medeiros, que discorreu especificamente sobre o contrato 020/97. A seguir, o Senhor Presidente falou sobre a importância de se discutir o contrato 016/95 e seus aditamentos, o qual não havia ainda sido enviado a esta CPI. Em seguida, o Senhor Presidente dispensou o depoimento do Doutor Raul Shiguemitsu Sunao, uma vezque havia se esgotado o tempo destinado aos depoimentos. A seguir, o Senhor Presidente indicou o Senhor Deputado Carlos Braga para coordenar as inspeções "in loco" das vias férreas Ferroban e Novoeste, em Bauru, a se realizar em três de maio, tendo em vista sua impossibilidade de comparecer devido à audiência pública sobre o Planejamento Plurianual do Governo do Estado. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 17/05/00. a) Nabi Abi Chedid - Presidente a) Tane Campos - Agente Técnico Legislativo