17/11/1999 - Reunião Especial de Eleição do Presidente e Vice-Presidente
Aos dezessete dias do mês de novembro, do ano de mil novecentos e noventa e nove, às quatorze horas, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar o não cumprimento, por parte do governo do Estado de São Paulo, da destinação mínima obrigatória de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino e a avaliação das conseqüências da sonegação de tais recursos para a educação, bem como propor formas de reparação de eventuais danos, além da caracterização da responsabilidade de todos os agentes desse descumprimento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos do artigo 36, § 2º, da IX Consolidação do Regimento Interno e, presidida, inicialmente, pelo Deputado Wadih Helú. Presentes os Senhores Deputados Cesar Callegari, Roberto Engler, Maria do Carmo Piunti e Mariângela Duarte. Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho e Nelson Salomé. Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a indicação de nomes para a presidência da Comissão. Pela ordem, a Deputada Mariângela Duarte propôs o nome do Deputado Cesar Callegari, destacando o importante trabalho por ele realizado na área e sua persistente atuação na averiguação da aplicação dos recursos destinados à Educação. Em razão de todos esses méritos, deve o nobre parlamentar ser eleito, por unanimidade, para presidir a Comissão. A Deputada Maria do Carmo Piunti ratificou as palavras da Deputada, em seu nome e de seu partido. O Deputado Wadih Helú também se associou às palavras das duas deputadas, reafirmando que o Deputado Cesar Callegari, certamente, é a pessoa mais indicada para presidir a CPI. O Deputado Roberto Engler registrou seu apoio ao nome indicado. Declarado eleito, o Deputado Cesar Callegari assumiu a direção dos trabalhos, agradecendo a confiança nele depositada. Todo o objetivo da CPI consiste em contribuir para que a ALESP forme uma posição sobre os critérios da aplicação dos recursos para a Educação. Nesse sentido, seu gabinete tem oferecido subsídios aos nobres pares e à algumas instituições, no sentido de que as verbas previstas na Constituição Estadual sejam efetivamente aplicadas. A seguir, propôs a eleição do Vice-Presidente, tendo o Deputado Roberto Engler indicado a Deputada Mariângela Duarte para o cargo. Eleita por unanimidade, a Deputada agradeceu, mostrando-se surpresa com a indicação. Todos os membros da CPI têm muito interesse na área e devem realizar um trabalho criterioso. Reconhece que, no ano de 1999, houve uma evolução no diálogo entre a Secretaria da Educação e esta Casa de Leis. É possível realizar um trabalho sério, em benefício da comunidade. Destacou a importância da elaboração de um Plano Estadual de Educação. Confia plenamente no trabalho do Deputado Cesar Callegari, na condução da CPI. O Presidente lembrou que, normalmente, deveria ser indicado o relator, mas por acordo no Colégio de Líderes, essa indicação será feita na próxima reunião, ocasião em que apresentará todas as informações que reuniu para mostrar o quadro de problemas que devem ser debatidos. O prazo de 90 dias da CPI é muito curto, por isso, as questões devem ser colocadas de forma objetiva. Há uma grande expectativa com relação a atuação da CPI, por parte dos interessados no processo educacional. Sugeriu a realização de uma reunião, no dia 24/11/99, às 10 horas, com o que concordaram todos os Deputados presentes. O Deputado Wadih Helú solicitou que o Presidente passasse cópias para todos os membros, do levantamento sobre o tema, realizado por sua equipe. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 10 minutos para a lavratura da presente ata, o que foi feito por mim, Fátima Mônica B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo. Reaberta a reunião, com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por Sua Excelência e por mim, encerrando-se assim, os trabalhos. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída sua transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante da presente Ata, para todos os fins regimentais. Plenário "D. Pedro I", em 17 de novembro de 1999 a) Cesar Callegari - Presidente a) Fátima M. B. Dinardi - Secretária