03/05/2001 - Relatório Final
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e um, às onze horas , no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a trigésima primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, sob a Presidência do Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados, Salvador Khuriyeh, Vanderlei Siraque, Zuza Abdul, Vaz de Lima, Luis Carlos Gondim, Newton Brandão e Jorge Carus. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior e considerada aprovada. Em seguida o Senhor Presidente informou ser o objetivo da reunião a aprovação do Relatório Final tendo o Deputado Relator procedido a algumas alterações em atendimento ao sugerido pelos demais deputados membros da CPI . A seguir, atendendo a pedido do Deputado Salvador Khuriyeh , propos ao plenário a suspensão dos trabalhos por duas horas o que foi aprovado. Na hora aprazada , havendo número regimental reiniciou os trabalhos .Após o Deputado Relator destacou as diversas alterações procedidas. Esclareceu que não citou o nome do advogado que indicou o "pulo do gato" na ação do perito José Lasmar ,porque o mesmo já havia falecido. O Senhor Presidente elogiou o trabalho agradeceu aos presentes e abriu a palavra aos demais membros . A seguir ,fazendo uso da palavra o Deputado Vanderlei Siraque afirmou que o Relatório foi bastante abrangente,tendo incluído o nome dos peritos, porém informou que os peritos foram designados por juízes, manifestando a sua não conformidade por não terem sido ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Recomendou,também que a Comissão de Precatórios da OAB deveria ser mencionada no Relatório Final, em face das posições defendidas pela mesma quando ouvida por esta CPI. Após o Senhor Presidente apresentou uma sugestão de acrescentar alguns parágrafos , um que seria o de encaminhar a OAB Relatório Final para que seja dada ciência à Comissão de Precatórios do órgão afim de que utilize os critéios do Relatório como parâmetro, e o outro o de encaminar o Relatório Final ao Tribunal de Justiça do Estado. A seguir suspendeu os trabalhos por dois minutos para que fossem procedidas as alterações, Após,com o mesmo número de membros presentes, reiniciou os trabalhos e propôs a instalação de uma Comissão de Representação para que encaminhasse as recomendações aos órgãos mencionados no relatório Final. Aprovado.Após o senhor Presidente da CPI, fazendo uso da palavra deu destaque às notícias favoráveis veiculadas pela imprensa,ressaltando a matéria de "O Estado de São Paulo " e da TV Cultura. Em seguida passou a palavra ao Relator que agradeceu aos demais deputados membros da CPI as contribuições, bem como agradeceu aos membros credenciados ,ao corpo de assessores e aos funcionários desta Casa de Leis que demonstraram muito empenho na defesa do interesse público. Afirmou ter convicção de que ocorrerão mudanças significativas em relação às ações de indenização ambiental. Após, o Deputado Vanderlei Siraque agradeceu o trabalho dos assessores. Sugeriu também, o fortalecimento do ITESP, afim de regularizar a situação dos proprietários. A seguir elogiou a maneira como foram conduzidos os trabalhos pela Presidência da CPI. Após fez uso da palavra o Deputado Jorge Caruso que parabenizou e agradeceu a todos pelo desenvolvimento dos trabalhos. Em seguida a votos foi aprovado Relatório Final. Após, o Senhor Presidente, suspedeu os trabalhos por dez minutos para a elaboração da presente ata. Após decorrido o tempo aprazado,foi a mesma lida e aprovada. Nada mais havendo a tratar deu os trabalhos por encerrados. A presente ata foi lavrada por mim , Leda Roxana Valverde - Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando a transcrição a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais. Plenário D. Pedro I, em 3 de maio de 2001 Deputado Milton Flávio - Presidente Leda Roxana Valverde - Agente Técnico Legislativo