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CPI Indenização - 14ª Legislatura


06/12/2000 - Organização dos trabalhos da CPI

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Aos seis dias do mês de dezembro do ano dois mil, às onze horas, no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Vigésima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, convocada nos termos do artigo 37 § 2º da IX CRI pelo Senhor Presidente Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Jilmar Tatto, Vanderlei Siraque, Salvador Khuriyeh e Jorge Caruso. Ausentes os Senhores Deputados Luis Carlos Gondim, Zuza Abdul e Paulo Julião. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Procedida a leitura da ata da reunião anterior, a mesma foi considerada aprovada. A seguir, o Deputado Milton Flávio salientou o objetivo da reunião e passou a palavra ao Deputado Salvador Kuriyeh, Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito que informou que recebeu dos membros credenciados o material necessário, entretanto, já havia alertado ao Sr.Presidente que temia não concluir um trabalho com o mesmo nível técnico do relatório prévio apresentado pelos técnicos, membros credenciados, ainda este ano. Salientou que existem pormenores importantes que devem ser analisados com mais cuidado Afirmou que deseja fazer um trabalho mais detalhado e que gostaria de submeter o relatório ao conjunto dos membros da CPI no princípio do ano que vem, em meados de fevereiro. Após, solicitou anuência dos demais membros para proceder a entrega do relatório em fevereiro do próximo ano. Submetida a votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, fixando a data de 14 de fevereiro de 2001 para entrega do relatório. Após, os Srs. Deputados, Membros da CPI, fizeram uso da palavra destacando a importância e o alcance dos trabalhos desenvolvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Milton Flávio, deu por encerrados os trabalhos .A presente ata foi lavrada por mim Leda Roxana Valverde, Agente Técnico Legislativo. que a assino pós o Senhor Presidente . O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais.

Aprovada em reunião do dia 14 de fevereiro de 2001.

a) Milton Flávio - Presidente

a) Leda Roxana Valverde - Agente Técnico Legislativo

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