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CPI Indenização - 14ª Legislatura


01/12/1999 - Indicação do Relator desta CPI

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às quatorze horas e quarenta minutos, no Plenário D Pedro I , realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental,sob a Presidência do Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados Jorge Caruso, Milton Flávio , Jilmar Tatto, Vanderlei Siraque, Salvador Khuriyeh, Luis Carlos Gondim, Alberto Hiar, Ausente o Senhor Deputado Zuza Abdul,. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos, informando que a finalidade da reunião seria a de indicar o relator desta CPI. A seguir ,esclareceu que consoante acordo entre líderes ,valeria a regra de indicar como relator, o deputado a ser escolhido entre aquele parlamentar que houvesse feito pedido similar . Seguindo-se esta regra, o pedido recairia sobre o Deputado Salvador Khuryieh. Pela ordem, o Deputado Vanderlei Siraque concordou com a indicação. A seguir, o Deputado Jorge Caruso parabenizou o deputado que teve o nome sugerido como relator. Posteriormente o deputado Jilmar Tatto, manifestou seu apoio condicionado a sua decisão, à manutenção do acordo estabelecido pelo Colégio de Líderes. Após, o Deputado Luis Carlos Godim, parabenizou a indicação e manifestou seu apoio ao acordo feito pelo Colégio de Líderes. Posteriormente o Deputado Salvador Khuryieh agradeceu o apoio demonstrado pelo seus pares e manifestou seu empenho na condução da Relatoria, afim de desenvolver um trabalho sério, com soluções voltadas para a boa técnica, de modo a fazer com que a imagem da ALESP, se mantenha distanciada dos escândalos. A seguir. o Senhor Presidente passou as seguintes informações : 1- A Comissão Parlamentar de Inquérito contará com o apoio da procuradoria desta Casa de Leis, bem como do Ministério Público. 2- Confirmou a presença do Senhor José Ricardo Alvarenga Trípoli, Secretário de Estado do Meio Ambiente, na reunião a ser realizada no dia oito de dezembro . 3- O próximo convidado, seria o Senhor Márcio Sotelo Felippe, Procurador Geral do Estado. Os deputados presentes manifestaram sua concordância com o informado. Nada mais havendo a tratar, e após agradecer a presença de todos, encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada por min Leda Roxana Valverde, Agente Técnico Legislativo, que a assino após a sua Excelência. O completo Teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais.

Aprovada em 8 de dezembro de 1999.

a) Milton Flávio - Presidente

a) Leda Roxana Valverde - Agente Técnico Legislativo

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