17/03/2000 - Ouvir os Srs. Braz Paulo Salles, Presidente do SINDETRAP ; Silvio Felix da Silva, Produtor Rural; João Carlos Coelho Rocha, da Coordenadoria de Investimentos da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões ; José Pedro Leite da Silva, vereador do Município de Piracicaba; e Cláudio de Oliveira, 1º Secretário do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do ESP
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DESDE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TOMADOS POR CONCESSÃO POR EMPRESAS PARTICULARES. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil, às dez horas, na Câmara Municipal de Piracicaba, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no Estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Duarte Nogueira, Roberto Morais, José Zico Prado, Carlos Zarattini, Sidney Beraldo e Edmir Chedid (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Claury Alves Silva (motivo justificado), Luis Carlos Gondim, Antonio Salim Curiati e José Rezende. Presentes também os Senhores Deputados Ary Fossen, Célia Leão e Vitor Zapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. A Reunião tinha por objeto tratar de assuntos pertinentes a esta Comissão e ouvir os Senhores Braz Paulo Salles, Presidente do SINDETRAP - Sindicato de Empresas de Transporte de Cargas de Piracicaba; Silvio Felix da Silva, Produtor Rural; João Carlos Coelho Rocha, da Coordenadoria de Investimentos da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo; José Pedro Leite da Silva, vereador do Município de Piracicaba; e Cláudio de Oliveira, 1º Secretário do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente passou a palavra em primeiro lugar para o Senhor João Carlos Coelho Rocha, da Coordenadoria de Investimentos da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo, que ponderou sobre suas funções da Comissão de Monitoramento. Respondeu às questões formuladas pelos Senhores Parlamentares presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Silvio Felix da Silva, Produtor Rural, que distribuiu material explicativo e ponderou sobre as adversidades que a instalação de uma praça de pedágio trará para a Região de Piracicaba. Em seguida foi dada a palavra ao Senhor José Pedro Leite da Silva, vereador do Município de Piracicaba, professor na área de finanças que trouxe dados contundentes a esta Comissão, sobre o desequilíbrio entre os valores cobrados nas praças de pedágio da Região e os benefícios a serem incorporados. Ante o horário limite previamente estabelecido, o qual correspondia à abertura dos trabalhos legislativos daquela Casa de Leis, foi postergada a oitiva dos outros Senhores depoentes, em data a ser aprazada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença aos Senhores Parlamentares, ao Senhor depoente e ao público. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei e lavrei a presente ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Vídeo da Câmara Municipal de Piracicaba e somente após concluída a transcrição taquigráfica passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 23/03/2000. Geraldo Vinholi - Presidente Denise da Trindade de Carvalho - Secretária