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CPI Pedágio - 14ª Legislatura


02/03/2000 - Ouvir o Sr. José Vitor Soalheiro Couto, Coordenador Geral da Comissão de Monitoramento das Concessões da Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo

ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DESDE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TOMADOS POR CONCESSÃO POR EMPRESAS PARTICULARES.

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil, às dez horas, no Plenário José Bonifácio, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no Estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Claury Alves da Silva, Antonio Salim Curiati, Luis Carlos Gondim, Duarte Nogueira, José Rezende, Roberto Morais, José Zico Prado, Carlos Zarattini, Sidney Beraldo e Edmir Chedid (membros efetivos). Presente também o Senhor Deputado Nabi Abi Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. A reunião tinha a finalidade de ouvir o Senhor José Vitor Soalheiro Couto, Coordenador Geral da Comissão de Monitoramento das Concessões da Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo. Antes de passar a palavra ao Senhor convidado, o senhor Presidente a concedeu ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente, Antonio Salim Curiati, que ponderou sobre as questões atinentes à multiplicação de praças de pedágios, congestionamento nas rodovias e medidas a serem adotadas por esta Comissão. Em seguida com a palavra, o Senhor convidado aduziu que está no cargo de direção desde setembro último, explanando sobre a composição da mesma. Distribuiu planilhas, e ponderou sobre as funções da Comissão de Monitoramento. Respondeu às questões formuladas pelos Senhores Parlamentares presentes, aduzindo que a opção tarifária é política. Aduziu que os valores fornecidos pela imprensa como anuais serão auferidos com a fibra ótica no prazo de 20 anos, representando a parte fixa dos contratos firmados, de cerca de 2,08% da receita prevista. Sobre o sistema de fiscalização, informou que o mesmo é auferido pelo INMETRO. Existem ainda detetores ao longo das pistas, bem como contagem física, e todas as informações sobre a passagem dos veículos nas praças de pedágio são registradas por "back up". Empresas de apoio à fiscalização serão contratadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença aos Senhores Parlamentares, ao Senhor depoente e ao público. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei e lavrei a presente ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e somente após concluída a transcrição taquigráfica passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais.

Aprovada em reunião de 16/03/2000.

a) Geraldo Vinholi - Presidente

Denise da Trindade de Carvalho - Secretária

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