30/11/2000 - Oitiva de funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado
ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Trigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Alberto Calvo, Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí, Conte Lopes, Vanderlei Siraque (substituto) e Wilson Morais (substituto). Licenciado o Senhor Deputado Elói Pietá. Ausentes os Senhores Deputados Jamil Murad, Nabi Abi Chedid, Milton Vieira e Carlos Sampaio. Presentes também os Senhores Deputados Cícero de Freitas e Rodrigo Garcia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Chamados a depor os seguintes funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, convocados para serem ouvidos acerca de fatos relativos a supostas irregularidades que estariam acontecendo na Casa de Detenção de São Paulo, em especial sobre os episódios envolvendo a recente fuga de Milton Alves Figueiredo, vulgo "Pateta", ex interno daquela unidade prisional: Antonio Agostinho Trigo, Manuel Messias de Jesus (acompanhado por advogados), Jesus Ross Martins (acompanhado por advogados), Luiz Carlos Correia, Florisval Alves da Silva, Fernando Tadeu Reis, Osmar Itaci e Edivaldo Antonio Rodrigues Fonseca. Tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se, nos termos regimentais, pela realização da tomada de parte do depoimento de Antonio Agostinho Trigo em caráter reservado (tendo o restante desse depoimento se dado em reunião pública). Também em caráter público foram realizadas as demais oitivas e, ainda, uma acareação entre os depoentes Antonio Agostinho Trigo e Manuel Messias de Jesus. Durante a reunião deliberou-se pela convocação de Carlos Alberto Salce para, em data oportuna, ser ouvido por esta CPI. Ficou decidido, ainda, pela expedição de ofícios aos seguintes órgãos, solicitando informações de interesse desta Comissão e encaminhando pleitos: Casa de Detenção de São Paulo, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Clínicas Chadai e Nova Vida e Penitenciária do Estado. Usaram da palavra a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Alberto Calvo, Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí, Conte Lopes e Wilson Morais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 14.12.2000. a) Dimas Ramalho - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário