05/10/2000 - Assuntos de interesse da CPI
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí e Wilson Morais (substituto). Licenciado o Senhor Deputado Carlos Sampaio. Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid, Alberto Calvo e Elói Pietá. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados que teceram considerações acerca dos trabalhos e dos próximos passos desta CPI. Decidiu-se, ainda, pela designação do Deputado Renato Simões como Relator Geral da Comissão. Durante a reunião, foram aprovados os respectivos encaminhamentos: 1 - Convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Inspetor José Roberto Rodrigues Barbosa (Diretor da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos), Inspetor Marcos Bessa Nisti (Diretor da Receita Federal no aeroporto de Campinas), Alexandre Feiroz (Auditor Fiscal da Receita Federal em Santos), Nilton Rego de Barros (Despachante Aduaneiro de Santos), Paulo César de Araújo Pereira, Joaquim Arnaldo da Silva Neto, Agamenon Monteiro de Souza (vulgo "Ceará"), Valdenor Marchezan e Aparecido Donizete Muniz. 2 - Convite ao senhor Paulo Gil H¿lck Introíni (Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - UNAFISCO) para, em data oportuna, ser ouvido por esta CPI. 3 - Expedição de ofícios à Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Municipal, Fórum e Prefeitura do Município de São José do Rio Preto, encaminhando voto de congratulação e apoio aos trabalhos desenvolvidos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Emílio Migliano e pelos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça Dr. Marco Antonio Lélis, Dr. Fábio Miskulin e Dr. Sérgio Acaiaba de Toledo - todos do grupo de combate ao narcotráfico em São José do Rio Preto. Logo após, tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Usaram da palavra a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Renato Simões, Pedro Tobias, Celso Tanauí e Wilson Morais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 8.11.00. a) Dimas Ramalho - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário