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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura


11/02/2000 - Audiência pública na Câmara Municipal de Santos

CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS. ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santos, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Elói Pietá (Vice-presidente no exercício da presidência). Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Jamil Murad, Conte Lopes, Pedro Tobias, Renato Simões e, durante parte da reunião, os Senhores Deputados Dimas Ramalho e Alberto Calvo. Licenciado o Senhor Deputado Carlos Sampaio. Ausentes os Senhores Deputados Zuza Abdul Massih, Milton Vieira, Celso Tanauí e Nabi Abi Chedid. Presentes, também, as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte. Presentes, ainda, os seguintes senhores e senhoras: Carlos Mantovani Calejon (Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Santos), Odair Gonzalez, José Antonio Marques Almeida, Fausto Figueira, Cassandra Maroni, Marcus de Rosis, Suely Morgado, Sérgio Bonavides, Adelino Rodrigues, Tomas S¿derberg (Vereadores do Município de Santos), Marcos Calvo (Vereador do Município de São Vicente), Dr. Antonio Carlos Machado Jr. (Delegado da DISE/Santos), Dr. Caetano Vercine (Delegado da DIG/Santos), Dr. Alberto Corazza (Diretor do DEINTER 6/Santos), Dr. José Paulo Spagna (Assistente do DEINTER 6/Santos), Dr. Eduardo Rossini (Promotor Público), Elias Carneiro Júnior (Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal/ Delegacia Sindical em Santos), José Joaquim de Almeida Júnior (Secretário do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal/ Delegacia Sindical em Santos), José Castanheira (Presidente do Sindicato dos Consertadores dos Portos do Estado de São Paulo), Everandyr Cirilo dos Santos (Presidente do SINDAPORT e Coordenador da Intersindical Portuária) e Guilherme do Amaral Távora (Presidente do SINDOGEESP). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou as autoridades presentes e agradeceu ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal de Santos a recepção oferecida a esta CPI, que se instalou naquela cidade para a realização de audiência pública naquele Legislativo para tratar de questões afetas a esta Comissão. A seguir os Deputados teceram considerações sobre a importância e o saldo dos encontros que tiveram naquela cidade para o levantamento de informações e dados sobre o narcotráfico na região, quando das visitas realizadas pelos parlamentares aos seguintes órgãos públicos na cidade de Santos: Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Jamil Murad, Conte Lopes e Renato Simões e as Deputadas Rosmary Corrêa, Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte. Usaram da palavra também os Vereadores Carlos Mantovani Calejon, Suely Morgado e Adelino Rodrigues e o senhor Elias Carneiro Júnior, o qual entregou documento à presidência da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 17.2.2000

a) Elói Pietá - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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