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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura


14/12/1999 - Reunião Especial do Presidente e Vice-Presidente

Aos quatorze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, com o escopo de, nos termos do artigo 36 da IX Consolidação do Regimento Interno, proceder à eleição do Presidente e Vice-presidente deste órgão técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Alberto Calvo. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Dimas Ramalho, Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Carlos Sampaio, Elói Pietá, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid e Zuza Abdul Massih. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Renato Simões. Presentes, também, o Senhor Presidente desta Casa de Leis, Deputado Vanderlei Macris, e os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Roberto Engler, Ary Fossen, Arnaldo Jardim, Walter Feldman, Campos Machado e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Alberto Calvo declarou abertos os trabalhos. Pela ordem, o Deputado Jamil Murad requereu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Aprovado. Reaberta a reunião na hora aprazada e com o mesmo quorum, o Deputado Alberto Calvo convidou a tomar assento à Mesa da Presidência o Senhor Deputado Vanderlei Macris, que teceu comentários sobre a importância da instalação desta CPI. Em seguida, o Deputado Alberto Calvo indagou aos membros efetivos se havia alguma indicação para o cargo de Presidente. Pela ordem, o Deputado Nabi Abi Chedid indicou o Deputado Dimas Ramalho. Não havendo mais nenhuma indicação, em votação, foi, por unanimidade de votos, eleito para a Presidência desta Comissão o Deputado Dimas Ramalho. Este, em seguida, assumiu a Presidência, agradeceu aos seus pares a confiança por eles demonstrada ao apoiar a sua indicação e teceu comentários acerca dos objetivos e das responsabilidades deste órgão técnico. Em seguida, o Senhor Presidente iniciou o procedimento de eleição do Vice-presidente. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa indicou para o cargo o Deputado Elói Pietá. Não havendo mais nenhuma indicação, em votação, foi, por unanimidade de votos, eleito o Senhor Deputado Elói Pietá para a Vice-presidência Presidência desta Comissão. A seguir, em consonância com os partidos com assento nesta Casa que propuseram a instalação desta CPI, foram designados relatores os Deputados Renato Simões, Carlos Sampaio, Celso Tanauí e a Deputada Rosmary Corrêa. Foram aprovados também requerimentos solicitando informações, audiências e apoio aos trabalhos de: Secretarias de Estado, Presidência da ALESP, Ministérios Federais, Assembléias Legislativas, Ministério Público Estadual e Federal, Congresso Nacional, Poder Judiciário Estadual e Federal, Polícias Civil e Militar, Banco Central. Usaram da palavra durante a reunião os Deputados Vanderlei Macris, Dimas Ramalho, Alberto Calvo, Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Carlos Sampaio, Elói Pietá, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid, Zuza Abdul Massih, Vanderlei Siraque, Walter Feldman, Campos Machado e a Deputada Rosmary Corrêa. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, foi a mesma lida e aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Plenário José Bonifácio, em 14.12.99

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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