05/04/2001 - Senhor Fábio Marcondes - Grupo Fenícia
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR GRAVES DENÚNCIAS DE PRÁTICA DE CRIME DE USURA CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O CONSUMIDOR, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E SONEGAÇÃO FISCAL, PRATICADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, FINANCEIRAS, EMPRESAS E ESCRITÓRIOS QUE OPERAM COM FACTORING E EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA COM FINANCIAMENTO PRÓPRIO Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e um, às dez horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Claury Alves da Silva, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Parlamentares, Deputado José Carlos Stangarlini, Deputado Rodolfo Costa e Silva, Deputado Aldo Demarchi, Deputado José Augusto, e Deputado Henrique Pacheco (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi e Eli Corrêa Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou o objeto da Reunião, e solicitou ao Senhor Fábio Marcondes, para tomar assento à Mesa de Trabalhos. Com a palavra o convidado, passou a discorrer sobre o Grupo Fenícia. Atualmente, contam com 161 lojas. Afirmou que o Grupo está tendo graves problemas, e uma rigorosa redução de custos foi aplicada, com o fechamento de algumas lojas. Há três anos encontram-se sob regime de concordata, e necessitam efetuar todas as suas compras à vista. Uma das estratégias utilizadas pelo Grupo foi trabalhar com financeiras, posto que, atualmente, quem não pode oferecer planos de financiamento, inviabiliza o negócio. Operam atualmente com as financeiras Losango e Fininvest. A existência de duas financeiras é para que os clientes das lojas tenham maiores opções. Afirmou que as Financeiras encarregam-se da cobrança, em caso de inadimplência. Que atualmente os juros oscilam em cerca de 6% ao mês. Que a composição destes juros, via de regra, é composta do custo do dinheiro, estrutura administrativa e risco de inadimplência. Pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva foi solicitada expedição de convocação às empresas Losango e Fininvest. Colocado em votação, o pedido foi aprovado. Declarou que as Lojas Arapuã nunca atrasaram salários de funcionários, buscando pautar-se pela ética. Afirmou que a Arapuã não pratica taxa de juros, posto que vende somente à vista, ficando as operações de financiamento a cargo das Financeiras. Em relação à empresa Fininvest, declarou que o Unibanco tornou-se sócio majoritário da mesma, no início deste ano. Afirmou não existir vínculo entre a repactuação dentro da ação de concordata entre a Arapuã e o principal credor (Unibanco) e a existência da financeira dentro das lojas do Grupo. Em relação à concordata, esclareceu que foi proposta forma alternativa de pagamento da mesma, com adesão de 90% dos credores. Afirmou que a avaliação do cliente é feita pela financeira, cabendo às lojas Arapuã tão-somente apresentarem os clientes delas às financeiras. Os riscos do negócio são assumidos pelas financeira, bem como os prazos estipulados para negativação. São realizadas pelas lojas de 200 a 300 mil transações/mês. Atualmente, respondem por cerca de 500 processos no Procon, a maioria dos problemas ligados aos produtos. Questionado sobre a existência de taxa de abertura de crédito, não soube responder. Em relação aos cheques pré-datados, afirmou que tais operações são feitas com as financeiras, e que as mesmas adiantam para as lojas Arapuã os valores à vista. Declarou que o Banco Fenícia encerrou suas atividades, auditado pelo Banco Central. Afirmou que o Grupo não opera com factorings. Declarou que as notas fiscais são emitidas sempre pelo valor à vista, posto ser este o valor que a Arapuã recebe das financeiras. Praticam margem de lucro bruta de 18%. Os Senhores Parlamentares agradeceram aos esclarecimentos solicitados ao Senhor depoente. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e convocou a próxima reunião para dia 18 de abril de 2001, às 14 horas, no Plenário "D. Pedro I" desta Casa de Leis. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da Reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Aprovada, em 18/04/2001. a) Claury Alves da Silva - Presidente a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária