13/03/2001 - Oitiva dos Srs. José Alcides Viterbo, da empresa Factop Fomento Mercantil Ltda, e Valdemir, das Lojas Cem
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR GRAVES DENÚNCIAS DE PRÁTICA DE CRIME DE USURA CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O CONSUMIDOR, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E SONEGAÇÃO FISCAL, PRATICADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, FINANCEIRAS, EMPRESAS E ESCRITÓRIOS QUE OPERAM COM FACTORING E EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA COM FINANCIAMENTO PRÓPRIO Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e um, às dez horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Claury Alves da Silva, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Parlamentares, membros efetivos, Deputado Rodolfo Costa e Silva, Deputado Aldo Demarchi, Deputado José Carlos Stangarlini Deputado Henrique Pacheco, Deputado Eli Corrêa Filho, Deputado José Augusto. Presente também o Senhor Deputado Salvador Khuryieh. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, anunciando, em seguida, a presença do Dr. Rubens Rezende Leite, Delegado designado para acompanhar os trabalhos desta Comissão. Informou a recepção de ofícios, oriundos da Secretaria dos Negócios da Fazenda e da ANFAC - Associação Nacional de Factoring, este último encaminhando documentos. Solicitou em seguida ao primeiro depoente, o Senhor José Alcides Viterbo, representante da empresa Factop Fomento Mercantil Ltda., que tomasse assento ao seu lado direito, na Mesa de Trabalhos. O Senhor Deputado Salvador Khuryieh levantou questão de ordem sobre a possível existência de representação do partido PSB neste Órgão Técnico. Dirimida a questão de ordem pelo Senhor Presidente, procedeu-se a oitiva do senhor depoente. Pelo mesmo foi exposto que a empresa hoje não exerce a atividade de factoring, trabalhando apenas com consultoria. Informou que deu baixa junto à ANFAC há quatro anos. Trabalha basicamente prestando consultoria, auxiliando clientes a obter crédito junto a instituições financeiras (bancos).Respondendo aos questionamentos formulados pelos Senhores Deputados Salvador Khuryieh, José Carlos Stangarlini, Rodolfo Costa e Silva, José Augusto e Henrique Pacheco, esclareceu sobre as taxas com as quais operava, bem como informou sobre o "spread" utilizado. Afirmou que antes de 1999 os bancos dificultavam a concessão de crédito a pequenas empresas, situação esta que se modificou. Ponderou que, em relação aos bancos, as factorings não cobram juros muito altos. Afirmou que as mesmas não podem, de acordo com a lei, tomar dinheiro no mercado para depois emprestar, como o fazem os bancos. Quanto às taxas praticadas no mercado, informou que apenas o Banco Central pode adotar políticas no sentido de baixá-las, ciente de que as mesmas levam tais instituições financeiras a ter o dobro de lucro em relação a instituições similares que operam em países sitos na Europa. O Senhor Presidente e os Senhores Parlamentares agradeceram a presença do senhor depoente, passando a ouvir, em seguida, o Senhor Valdemir, representante das Lojas Cem. Pelo mesmo foi dito que a cadeia de lojas, que conta com 101 filiais, originou-se em Salto, contando com 49 anos de existência, e empregando atualmente 3500 funcionários. Respondendo aos questionamentos formulados pelos Senhores Deputados Salvador Khuryieh, José Carlos Stangarlini, Rodolfo Costa e Silva, José Augusto e Henrique Pacheco, afirmou que as Lojas Cem possuem capital próprio, ou seja, não necessitam de crédito de terceiros para financiar as compras de eletrodomésticos ou móveis realizadas em seus estabelecimentos comerciais. Informou ainda que, quando eventualmente realiza operações com instituições financeiras utiliza-se de seu próprio capital, e não dos clientes. Quanto às compras realizadas junto a seus fornecedores, prefere pagar à vista, ou no máximo em 30 dias. Afirmou ainda que as notas fiscais emitidas são sempre pelo valor total a prazo da operação realizada. O Senhor Presidente e os Senhores Parlamentares agradeceram a presença do senhor depoente. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e convocou a próxima reunião para dia 14 de março de 2001, às 10 horas, no Plenário "Tiradentes" desta Casa de Leis. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da Reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Plenário "José Bonifácio", em 14/03/2001. a) Claury Alves da Silva - Presidente a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária