13/02/2001 - Eleição do Presidente e do Vice-Presidente
ATA DE REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR GRAVES DENÚNCIAS DE PRÁTICA DE CRIME DE USURA CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O CONSUMIDOR, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E SONEGAÇÃO FISCAL, PRATICADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, FINANCEIRAS, EMPRESAS E ESCRITÓRIOS QUE OPERAM COM FACTORING E EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA COM FINANCIAMENTO PRÓPRIO Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi, nos termos do artigo 36, §2º da X Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Parlamentares, membros efetivos, Deputado Rodolfo Costa e Silva, Deputado José Carlos Stangarlini, Deputado Henrique Pacheco, Deputado Claury Alves da Silva, Deputado Salvador Khuryieh, Deputado Eli Corrêa Filho, Deputado José Augusto. Ausente o Senhor Deputado Willians Rafael. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, anunciando, em seguida, a presença do Excelentíssimo Senhor Deputado Gilberto Nascimento, o qual levantou questão de ordem sobre a possível existência de representação do partido PMDB neste Órgão Técnico. Dirimida a dúvida, procedeu-se a eleição. Pelo Senhor Deputado Eli Corrêa Filho foi indicado o nome do Senhor Deputado Claury Alves da Silva, para que o mesmo exercesse o cargo de presidente desta CPI. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Deputado Aldo Demarchi passou a Presidência ao Senhor Deputado Claury Alves da Silva, que exaltou a iniciativa da constituição desta CPI, bem como sua importância para os consumidores. Declarou que existem empresas neste ramo atuando de forma ilícita e imoral. Em seguida colocou em discussão a eleição do Vice-Presidente. Pelo Senhor Deputado José Augusto foi indicado o nome do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, Deputado Claury Alves da Silva designou como Relator dos trabalhos desta CPI o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ficou estabelecido que as reuniões deste Órgão Técnico ocorrerão às terças-feiras, às 10:00 horas, e convocada a próxima reunião, para dia 20 de fevereiro, às 10:00 horas, no Plenário "Tiradentes". Pelo Senhor Deputado Eli Corrêa Filho foram apresentados quatro requerimentos de empresas a serem ouvidas. Também apresentaram requerimentos o Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, e o Senhor Presidente, o último apresentando em lista um rol de empresas a serem convocadas a depor nesta CPI. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos e suspendeu a reunião por dez minutos, para que fosse lavrada a presente Ata. Reaberta com o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, a qual eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, a lavrei, e que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da Reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Plenário "José Bonifácio", em 13/02/2001. a) Claury Alves da Silva - Presidente a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária