14/05/2002 - Assuntos de interesse da CPI
ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dois, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes", realizou-se a Quadragésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada com a finalidade de ouvir os titulares das empresas Centro Sul Distribuidora de Petróleo Ltda e Gpetro Distribuidora de Petróleo e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi, Vice-Presidente no exercício da presidência, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Ary Fossen, Eduardo Soltur, Pedro Yves e a Senhora Deputada Terezinha da Paulina. Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Vaz de Lima, Aldo Demarchi e Edmir Chedid. Foi aprovada a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. As empresas Centro Sul Distribuidora de Petróleo Ltda e a Gpetro Distribuidora Ltda, solicitaram nova designação de data para oitivas, sendo aprovada a convocação para o dia vinte e um de maio de dois mil e dois. Passou-se à leitura do expediente: 1-Cópia de conta telefônica (fixa e celular); declaração de renda da Sra. Socorro Maria dos Santos, em atenção ao Ofício nº 64/2002 da CPI dos Combustíveis. 2-Ofício 208/2002,da ANP, em atenção aos Ofícios nº 76 e nº 77/2002, da CPI dos Combustíveis. 3-Ofício nº 1524/02, da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, secção de São Paulo, solicitando à CPI dos Combustíveis que se manifestasse acerca dos fatos narrados na inicial subscrita pelo advogado Ronaldo Augusto Bredas Marzagão. 4-Ofício GAD nº 131/02, do Deputado Aldo Demarchi e Ofício AJ/016/2002, encaminhando cópia do Requerimento nº 54/2001, de iniciativa do Deputado Federal Mário Negromonte, Vice-Presidente da CPMI de Roubo de Cargas, solicitando investigações acerca de suposto envolvimento do Prefeito de Tatuí, Ademir Bonssato e de seu Assessor, Sr. Muni Mohamed, em atividades de roubo de carga. 5-Ofício AJ/020/2002, do Deputado Arnaldo Jardim, encaminhando o Relatório Final por meio magnético. 6-Ofício nº 500/02, da Delegacia de Polícia de Santana de Parnaíba/SP, referente ao B. O. 1501/2002, encaminhando documentação apreendida na Empresa Sultão Transportadora de Combustíveis, nos autos de prisão em flagrante que versam sobre Crime contra a Ordem Econômica, mais precisamente, adulteração de combustível, em trânsito direto para a Assessoria Policial Civil da Alesp. 7-Ofício. s/n, da Texaco Brasil S.A., em atenção ao Ofício nº 61/2002, desta CPI, encaminhando informações requisitadas, em decorrência da oitiva do Sr. Carlos Fernandes. 8-Ofício nº 1285/asm/02, de 2.5.02, da 1ª Delegacia - Discfazenda - Decap, referente ao Inquérito Policial nº 167/02-1ª DISCCF, solicitando o envio de documentos e cópia dos depoimentos das pessoas envolvidas com a empresa Quest Distribuidora do Brasil Ltda, conforme solicitação do Grupo de Atuação Especial para Repressão aos Crimes de Sonegação Fiscal (GAESP), do Ministério Público do Estado de São Paulo. 9-Ofício nº 529/02-GAESF (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes de Sonegação Fiscal da Capital), do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando Relatório do Protocolado nº 16.0008.9/01-7. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim solicitou que o período compreendido entre o dia cinco e dez de junho fosse reservado para proceder o debate acerca do Relatório Final. Foi aprovado que o prefeito de Tatuí seria convocado em momento oportuno, conforme solicitação feita pelo Deputado Pedro Yves em reunião realizada em dezoito de abril. Em seguida, foram deliberadas as convocações das empresas Apolo Petróleo, Fic Distribuidora de Petróleo, Petronova Distribuidora de Derivados de Petróleo, Floralco, Pollus Distribuidora de Derivados de Petróleo. Nada mais havendo tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 23.5.2002. Deputado EDMIR CHEDID Presidente Isabel Assako Kobayashi Secretária