12/06/2001 - Dr. Antero Leonardo Bianchi, Delegado Titular do 33º DP, Dr. Sidnei Cadarssi, Delegado da Corregedoria da Polícia Civil, Henrique Augusto, Encarregado de Transportes da Empresa Sarfil, Ademir Emídio da Silva, Motorista da Empresa Sarfil, Ari Natalino da Silva, da Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda, Ruy Ricci, Diretor Executivo do Sindsolv - Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Solventes de Petróleo
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e um, às treze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Pedro Yves, Arnaldo Jardim, Vaz de Lima, Ary Fossen, José Zico Prado, Geraldo Vinholi e Aldo Demarchi (efetivos). Ausente o Senhor Deputado Ramiro Meves. Presentes, também, os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Pedro Mori, José Rezende, a Senhora Deputada Terezinha da Paulina e os Senhores: Doutor Antero Leonardo Bianchi, Delegado Titular do 33º DP, Doutor Sidnei Cadarssi, Delegado da Corregedoria da Polícia Civil, Henrique Augusto, Encarregado de Transportes da Empresa Sarfil, Ademir Emídio da Silva, Motorista da Empresa Sarfil, Ari Natalino da Silva, representante da Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda, Ruy Ricci, Diretor Executivo do Sindsolv - Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Solventes de Petróleo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. A seguir a palavra foi concedida ao Senhor Ademir Emídio da Silva que, após qualificação, sob juramento, fez um relato sobre o roubo de carga do qual fora vítima. Após inquirições dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Relator desta CPI e José Zico Prado, o depoente afirmou que fora abordado por um carro importado, que o assaltante não apontou arma, que havia comunicação por código, que havia carregado na base da Macom/Exxel em Paulínia, que a Sarfil prestava serviços para muitas distribuidoras, que tinha amigo motorista, vítima de seis assaltos, que o caminhão não tinha identificação e que atuava no setor desde 1994. Em seguida, a palavra foi concedida ao Senhor Henrique Augusto que, após qualificação, sob juramento, afirmou que trabalhava na Sarfil há 42 dias, que os motoristas teriam ordem para não reagirem aos assaltos pois havia rastreamento da frota. Após indagações dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Ary Fossen, Aldo Demarchi e Edmir Chedid, o Senhor Henrique afirmou que a frota era de 24 veículos, que a Sarfil mantinha contratos com distribuidoras e postos, que aquele serviço fora contratado pela Macom, que a carreta estava num posto em que não havia ninguém trabalhando, que as bombas do posto estavam ligadas, que havia rastro de combustível no chão, que a NF havia desaparecido, que havia uma viatura da polícia civil no posto, que a distância da Rodovia Airton Senna até o posto era de aproximadamente 35 km, que a entrega seria na zona leste, mas o caminhão fora encontrado na zona oeste, que havia 30.000 litros de combustível, que o posto era Ipiranga, que a Centro Sul Distribuidora seria cliente da Sarfil, que não havia seguro sobre a carga, que havia seguro sobre o caminhão, que às vezes havia trabalho em finais de semana, que não sabia se havia autônomos atuando, no setor. A seguir, a palavra foi concedida ao Senhor Doutor Antero Leonardo Bianchi que, após qualificação, sob juramento, aduziu que tomara conhecimento do fato através do Delegado Sidnei, que não havia queixa de roubo no 33º DP, que a distância entre o 33º DP e o posto de gasolina seria de aproximadamente 4 km, que o carcereiro prestava, em situações de emergência, serviço de investigação. Após questionamentos dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Vitor Sapienza, Ary Fossen, o Senhor Antero respondeu que o delegado de plantão na ocasião do roubo era o Doutor Moisés, que o carcereiro estava em horário de trabalho quando se deparou com o caminhão, que o Doutor Moisés ficou aguardando a formalização do relato do roubo, que a responsabilidade sobre o carcereiro seria do chefe imediato. A seguir, a palavra foi concedida ao Senhor Doutor Sidnei Cadarssi que, após qualificação, sob juramento, afirmou que foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos, que havia constatação da presença de viatura policial no posto de gasolina. Após argüições dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim e Vitor Sapienza, o depoente aduziu que um carcereiro faria uma diligência em situações de emergência, que o carcereiro deveria ter levado o fato à autoridade policial, que não era usual passar uma ocorrência para a Polícia Militar, que fora feito um mandado de busca no posto, contudo não fora encontrado nenhum documento de identificação do proprietário. Em seguida, a palavra foi concedida ao Senhor Ruy Ricci que após qualificação, sob juramento, fez exposição sobre o histórico da entidade no processo de regulamentação do setor que culminou com a Portaria 41, de 31 de março de 2001, da ANP; apresentou dados relativos à produção de solventes, segmentos(tintas, thinners, inks, resinas, extração, polimerização, agroquímicos, adesivos, madeira, borracha e limpeza) que utilizam esse produto, aos agentes do mercado nacional, produtores de solventes (Petrobrás, Petroquímica União S.A., Copene, Copesul, Refinaria Manguinhos, Refinaria Ipiranga), à composição do custo do produto. Após inquirições dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Vitor Sapienza e José Zico Prado, o Senhor Ricci aduziu que era favorável à utilização de marcadores, que durante a época da utilização de marcadores houve "parada técnica", que trabalhou em companhia de petróleo e TRRs por muitos anos, que encaminharia o mapa de vendas de 2000. A seguir, a palavra foi concedida ao Senhor Ari Natalino da Silva que, após qualificação, sob juramento, afirmou que viria a esta CPI sempre que convocado, que não compareceu à CPI - Roubo de Cargas por motivos de doença e fez menção ao inquérito policial referente à queda de aeronave ocorrida em março/2001. Após inquirições dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Vitor Sapienza, Ary Fossen e José Rezende, o depoente aduziu que no início dasatividades a Petroforte tinha uma estrutura menor e oferecia produto com preço inferior ao das outras distribuidoras, que a Petroforte operou com liminar PIS/COFINS, que a dívida fiscal seria de aproximadamente R$ 161 milhões, que havia provisão para a liquidação daquele débito, que a base da Petroforte fora transformada em condomínio, que a Petroforte estaria comprando combustível da Macom, que a Petroforte teria base primária em Cuiabá, que a base em Paulínia seria alugada, que existiria liminar contra a Portaria 202, que seria proprietário de aproximadamente 200 postos de gasolina, que as grandes distribuidoras praticariam "dumping". Foi deliberado oficiar ao Sindicom, à ANP e à Presidência da República. Após agradecimentos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os fins regimentais. Eu, Isabel Assako Kobayashi, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 19/06/2001. a) Edmir Chedid - Presidente a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária