22/05/2001 - Oitiva do Senhor Doutor Luiz Augusto Horta Nogueira, Diretor da ANP - Agência Nacional do Petróleo
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de ouvir o Senhor Doutor Luiz Augusto Horta Nogueira, Diretor da ANP - Agência Nacional do Petróleo. Presentes os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Vaz de Lima, Ary Fossen, José Zico Prado, Pedro Yves e Geraldo Vinholi (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Ramiro Meves. Presentes, também, os Senhores Deputados José Rezende e Daniel Marins. Havendo número regimental, o Senhor Vice-Presidente, nos termos do artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos e fez comunicado sobre a diligência realizada no dia dezoito de maio em uma chácara da região de Campo Limpo, com o acompanhamento da Polícia Civil, Depatri, fiscais da ANP e da Secretaria da Fazenda. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior que foi dada por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Diretor da ANP, que abordou aspectos relacionados a estrutura organizacional (dentro da ótica da Reforma do Estado), a logística do abastecimento de combustíveis, a mudanças institucionais com reflexos nas atividades de distribuição e revenda de combustíveis, a ações de monitoramento de mercado (via convênios com institutos de pesquisa como IPT, UNICAMP, UNESP, UFSCAR), a qualidade de combustíveis na comercialização (afetada por problemas de sonegação fiscal e adulteração da gasolina), a ações diferenciadas de monitoramento e fiscalização, a resultados de diagnóstico realizado em São Paulo (índice maior de não-conformidade constatado nas regiões de Campo Limpo e Osasco/Barueri), a ações na defesa da concorrência, ao sistema de produção de gasolina e solventes. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim, Relator desta Comissão, fez indagações acerca da divulgação das medidas da ANP, da fragilidade do instrumento jurídico da ANP perante às liminares contra o pagamento de tributos, da reutilização de combustível adulterado, da não divulgação da tabela de quotas de solventes nos últimos três meses. Inquiriu, também, sobre medidas de normatização que poderiam ser aprimoradas para caracterizar de forma mais precisa a gasolina. Perguntou se o percentual de benzeno permitido por legislação (máximo de 2,7%) traria graves danos à saúde dos trabalhadores e solicitou ao diretor da ANP o envio do relatório final das inspeções. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Yves indagou se a ANP teria participado das autuações realizadas na região do Vale do Paraíba. Solicitou que esta Comissão convidasse os senhores Antonio Carlos Gonçalves, Diretor do Deinter I; Cleber Milton de Oliveira Lemos, Delegado Seccional de Guaratinguetá e Hélio Francisco Borges dos Santos, Delegado de Investigações Gerais de Guaratinguetá, o que foi aprovado por todos. Pela ordem, o Senhor Deputado Ary Fossen fez questionamentos sobre pontos de adulterações, estrutura e gestão ideal para a ANP, vantagens financeiras que supostamente existiriam para a mistura de álcool e tíner na gasolina e formas de controle da ANP sobre as atividades das petroquímicas. Pela ordem, o Senhor Deputado Vaz de Lima, reportando-se às informações apresentadas pelo Sindicom, indagou se a ANP teria conhecimento de envolvimento de grandes distribuidoras com problemas de adulteração e quais seriam os procedimentos de autuação em casos de postos "bandeirados" que não estariam realizando os testes de densidade e teor alcoólico. Sugeriu que a ANP autuasse não somente os postos, mas também as distribuidoras. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi questionou se a ANP teria conhecimento da existência de distribuidoras que estivessem fora do mercado de adulteração e se a ANP teria acompanhado o caso Agip. Pela ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado perguntou se a adulteração de combustíveis traria benefícios financeiros, se a ANP teria o conhecimento do uso do solvente Ab9 na composição da gasolina e quais seriam as medidas adotadas com relação ao caso Petroforte. Pela ordem, o Senhor Deputado José Rezende indagou sobre o mercado de adulteração e fiscalização da qualidade do álcool. Em seguida, o Senhor Deputado José Zico Prado assumiu a presidência e o Senhor Deputado Edmir Chedid fez as seguintes inquirições: se os fiscais da ANP e os institutos de pesquisa teriam poder de polícia, se as TRR's poderiam vender gasolina, se os solventes importados seriam, também, objeto de marcação, como seria feito o processo de marcação, qual seria o custo da marcação de solventes, se alguns juízes estariam defendendo grandes distribuidoras, se teria conhecimento da presença de agentes públicos na defesa de grandes distribuidoras, qual seria a relação entre adulteração e sonegação, se havia adulteração de óleo diesel, se o estoque estratégico de álcool seria controlado pela ANP. Todas as indagações foram respondidas pelo Senhor Luiz Antonio Horta Nogueira. Reassumindo a direção dos trabalhos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata para todos os fins regimentais. Eu, Isabel Assako Kobayashi, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 24/05//2001. a) Edmir Chedid - Presidente a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária