20/02/2003 - Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa e Dr. Ivan Metran (Presidente Interino da Companhia Paulista de Obras e Serviços)
Ata da Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida no Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura. Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e três, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida no Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Alberto Calvo, Conte Lopes e Wagner Lino. Ausentes os Senhores Deputados Cícero de Freitas, Márcio Araújo, Nabi Abi Chedid, Roberto Morais e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Presentes, também, os seguintes funcionários da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária: Dr. José Carneiro de Campos Rolim Neto (Secretário Adjunto), Dr. Clayton Alfredo Nunes (Chefe de Gabinete), Sra. Fabiane Furukawa (Assessora de Gabinete), Sr. José Walter da Silva Júnior (Assessor Parlamentar), Sra. Rosângela Sanches (Assessora de Imprensa), Sr. João Rinaldo Machado (Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) e o Senhor Nilson de Oliveira (Diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo). Presentes, ainda, o Capitão PM Edilson Veneziani de Souza (Assessor Militar daquela Secretaria) e o Engenheiro Ivan Metran (Presidente Interino da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS). Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada e anunciou o objeto da reunião. A seguir, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dois minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Ato contínuo, passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, convidado por esta CPI para ser ouvido acerca da situação do sistema prisional do Estado. Ao longo da explanação, o Senhor Secretário de Estado apresentou um panorama dos trabalhos daquela Pasta durante a sua gestão, esclareceu dúvidas e questionamentos e forneceu explicações e informações sobre a matéria aos Senhores Deputados. A seguir, foi ouvido pela CPI o Dr. Ivan Metran (Presidente Interino da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS), que prestou esclarecimentos acerca de questões afetas ao Centro de Detenção Provisória de Osasco (CDP - I), tendo em vista que, após visita dos membros desta CPI àquele CDP, constatou-se que o mesmo não apresentava, aparentemente, um padrão de construção em conformidade com os requisitos de segurança de uma unidade prisional. Devido ao adiantado da hora, a Senhora Presidente adiou, para data oportuna, os depoimentos dos representantes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 13.3.2003 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário