23/05/2002 - Cronograma de atividades
Ata da Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dois, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Wagner Lino, Alberto Calvo, Cícero de Freitas e Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Nabi Abi Chedid, Márcio Araújo e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, a Senhora Presidente ponderou acerca da importância da definição de um cronograma de atividades, tendo em vista que esta CPI encontra-se em fase de conclusão de seus trabalhos e elaboração de seu relatório final. Aberta a palavra aos Senhores Deputados, debateu-se a questão, sendo tomadas as seguintes decisões: 1 - Por requerimento do Deputado Wagner Lino, tendo em vista as denúncias veiculadas na imprensa sobre supostas irregularidades que teriam ocorrido na Cadeia Pública de Itaquaquecetuba, que estaria sendo usada como uma "central de tortura", convidar as seguintes autoridades para, em data oportuna, serem ouvidos sobre o assunto: Dr. Saulo de Castro Abreu Filho (Secretário de Estado da Segurança Pública), Dr. Maurício Lemos Porto Alves (Juiz de Direito Corregedor da Polícia Judiciária e do Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO), Dr. Roberto Maurício Genofre (Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo) e Dr. Gabriel César Inellas (Promotor de Justiça). 2 - Realizar, em datas oportunas, visitas de trabalho aos seguintes locais: Centro de Detenção Provisória, de Osasco, 7º Distrito Policial, de São Bernardo do Campo, Presídio Semi-aberto, de Franco da Rocha e Casa de Detenção, na Capital. 3 - Realização, em princípio, no dia 25 de junho, de Seminário sobre a Lei de Execuções Penais. 4 - Convidar o Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, para, na etapa final dos trabalhos da CPI, ser novamente ouvido por esta Comissão sobre as orientações e diretrizes de sua Pasta. Usaram da palavra os Deputados Roberto Morais, Luiz Gonzaga Vieira e Wagner Lino. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 19.11.2002 a) Rosmary Corrêa - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário