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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura


16/05/2002 - Depoimentos sobre supostas irregularidades no Instituto Penal Agrícola (IPA) de São José do Rio Preto

Ata da Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura.

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dois, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Wagner Lino, Alberto Calvo, Cícero de Freitas e Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Nabi Abi Chedid, Márcio Araújo e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Presente também o Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, foi iniciada a tomada de depoimentos sobre fatos relativos a supostas irregularidades atinentes ao Instituto Penal Agrícola (IPA) de São José do Rio Preto, particularmente acerca de denúncias veiculadas pela imprensa daquela região de uso, por parte de reeducandos daquela instituição, de bebidas alcoólicas em suas dependências. Foram ouvidos sobre os fatos, a convite desta CPI, os seguintes funcionários daquela unidade prisional: Dr. Rubens Camilo de Moraes (Diretor do IPA), Nivaldo Antônio Lopes (Diretor de Plantão), Robson Luis Rocha (Chefe Penal - Substituto) e os Agentes de Segurança Penitenciária Luís Fernando Corrêa, Luiz de Almeida, Luiz Aldo Moura de Lima, Valter Tosti Jr. e Antonio Roberto de Almeida Castilho, que foram inquiridos pelos Senhores Deputados. Ao longo da reunião, deliberou-se oficiar: 1 - Às Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária solicitando informações acerca do Grupo para Integração de Bancos de Dados constituído entre aquelas Pastas e a Justiça Estadual. 2 - À Secretaria da Administração Penitenciária solicitando informações de interesse desta CPI, relativamente ao Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto (IPA), no que concerne à produção agrícola e pecuária, trabalho dos reeducandos e doação de parte da área daquela unidade prisional. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 23.5.2002

Deputada Rosmary Corrêa Presidente

Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário

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