09/05/2002 - Assuntos de interesse da CPI - Indicação do Relator Geral
Ata da Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dois, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Wagner Lino, Conte Lopes, Afanasio Jazadji, Alberto Calvo, Cícero de Freitas e Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid e Márcio Araújo. Presente também o Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Valdomiro Lopes, que apresentou denúncia sobre supostas irregularidades que teriam ocorrido e em curso no Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto. Para tanto, além de encaminhar documento à CPI sobre o assunto, aquele parlamentar entregou fita de vídeo com matéria jornalística relativa aos fatos. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a exibição da mesma. Transcorrido o debate sobre o caso, deliberou-se convidar os seguintes senhores funcionários daquela unidade prisional para, em data oportuna, prestarem esclarecimentos a este órgão técnico sobre os fatos denunciados: Dr. Rubens Camilo de Moraes (Diretor do Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto) e os Agentes de Segurança Penitenciária João Alfredo de Oliveira, Valter Tosti Jr., Antonio Roberto de Almeida Castilho e Humberto Luiz Gouveia. Em seguida, passou-se a palavra ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Corregedor da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de São Paulo (DECRIM), Dr. Otávio Augusto Machado de Barros Filho, convidado por esta CPI para ser ouvido acerca da situação do sistema prisional do Estado. Ao longo de sua fala, o Excelentíssimo Senhor Juiz debateu com os presentes acerca do tema, encaminhou documentos à CPI, esclareceu dúvidas e questionamentos e forneceu explicações e informações aos Senhores Deputados sobre o assunto em tela. Ao longo da reunião, decidiu-se oficiar à Secretaria de Segurança Pública solicitando informações acerca das conclusões alcançadas pelo grupo de trabalho constituído entre aquela Pasta e o Poder Judiciário para analisar questões afetas ao sistema prisional do Estado. Antes de encerrar os trabalhos, a Senhora Presidente regimentalmente designou o Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira relator geral desta Comissão. Usaram da palavra os Deputados Roberto Morais, Luiz Gonzaga Vieira, Wagner Lino, Conte Lopes, Afanasio Jazadji, Alberto Calvo e Valdomiro Lopes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 16.5.2002 a) Rosmary Corrêa - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário