03/10/2001 - Sr. Artur Luiz Zachello
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às quatorze horas, no Auditório "Teotônio Vilela" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar, com base na competência concorrente contida no artigo 24, inciso V, da Constituição Federal e nos artigos 55 e 105 do Código de Defesa do Consumidor, graves práticas abusivas contra o consumidor, cometidas no fornecimento de serviços, nos moldes do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, tais como falhas bancárias em detrimento do cliente, contratos não cumpridos, falta de segurança na utilização dos cartões de crédito (clonagem e uso indevido e irregular do número do cartão), alterações contratuais indevidas, cobranças indevidas de valores e taxas diversas, cobrança de juros abusivos, negativação indevida de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, serviços irregulares, envio de produtos ou serviços bancários ou creditícios sem prévia solicitação, por bancos, instituições de crédito financeiro, empresas de factoring, empresas varejistas, administradoras de cartão de crédito e empresas correlatas, práticas essas, inclusive, já detectadas, discriminadas e quantificadas pela Fundação PROCON/SP no seu Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no período do ano 2000, bem como registros existentes em associações de defesa do consumidor e órgãos públicos, como o Ministério Público, Divisão de Crimes contra a Fazenda e o Poder Judiciário, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Claury Alves da Silva, nos termos do artigo 36, §2º da X Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Parlamentares, membros efetivos, José Carlos Stangarlini, José Rezende, Aldo Demarchi e Salvador Khuryieh. Presente também o Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi e Jorge Caruso. Os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Faria Júnior e Henrique Pacheco encontravam-se licenciados, nos termos regimentais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, solicitando a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi dispensada, sendo aprovada a Ata. O Senhor Presidente convidou a tomar assento à Mesa de Trabalhos o Ilustríssimo Senhor ARTUR LUIZ ZACHELLO, gerente da agência sita à Av. Álvaro Ramos, 2217 - Água Rasa do Banco do Brasil. O mesmo declinando do uso da palavra, passou a responder aos questionamentos efetuados pelos Senhores Parlamentares membros deste Órgão Técnico. O Senhor depoente declarou ser o cheque em questão fraudulento. Afirmou que a polícia está apurando o ocorrido. Que os funcionários cujas assinaturas constam no aludido cheque eram funcionários do Banco do Brasil, entretanto aposentaram-se no ano passado. Que os mesmos eram gerentes de área, e que não tinham capacidade para assinar cheques administrativos. Que a contabilidade tem registradas todas as emissões de cheques administrativos da agência. Que o carimbo constante no aludido cheque administrativo não é padrão do Banco do Brasil, apesar de ser semelhante. Alegou ter solicitado a dois funcionários da agência que fosse lavrado Boletim de Ocorrência. Que não juntou os documentos referentes à sindicância por serem tais documentos considerados internos do Banco do Brasil. Alegou não se recordar dos nomes dos funcionários que procederam à sindicância interna. Declarou que o valor constante no cheque administrativo em questão deveria ter sido depositado em dinheiro, posto não ter sido originado de conta corrente de cliente daquela agência. Afirmou que o cheque em questão possui chave diferente do padrão utilizado pelo banco, criptografia diferente da utilizada pelo banco, bem como assinaturas falsas. Declarou não saber quando foram extraviados os talões de cheques administrativos daquela agência. Pelos Senhores Parlamentares foi decidido que seriam convocados os Delegados e responsáveis pela lavratura do Boletim de Ocorrência, bem como os senhores funcionários dos Banco do Brasil mencionados nas declarações, e o portador do cheque administrativo, Senhor Daniel Carboni. Pelos Senhores Parlamentares foi ainda decidida a reconvocação do Senhor Paulo Ari Gatner, responsável pela empresa R & G Factoring. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a próxima reunião desta Comissão a realizar-se em 17 de outubro de 2001, às 14:00 horas no Auditório "Teotônio Vilela", e encerrou a reunião. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da Reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em 17/10/2001. Deputado CLAURY ALVES DA SILVA Presidente Denise da Trindade de Carvalho Secretária