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Comissão de Redação - 15ª Legislatura


08/12/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Renato Simões (membros efetivos) e Roberto Engler (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Campos Machado, Antonio Mentor, Vanderlei Macris e Edmir Chedid. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia.

Item 1 - PR 26/2003 de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o Programa "Assembléia Popular". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura.

Item 2 - PLC 4/2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que acrescenta dispositivo ao artigo 22 da Lei Complementar nº 939, de 2003, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de São Paulo. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura.

Item 3 - PL 108/2000, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. Aprovado parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura.

Item 4 - PL 103/2002, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que estabelece vinculação dos recursos arrecadados pelo Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP, na modernização da Polícia Científica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura.

Item 5 - PL 494/2002, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que obriga a instalação de estrutura plástica, com a mesma altura das pontes e dos viadutos instalados no Estado, antecedendo a aproximadamente 500 metros dos mesmos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura.

Item 6 - PL 510/2003, de autoria do Deputado Donisete Braga, que inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI - no Município de Mauá, no Quadro II a que se refere o artigo 8º da Lei nº 1.817/78. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/12/04. Deputado ARTHUR ALVES PINTO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário

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