04/11/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao quarto dia do mês de novembro de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Campos Machado e Renato Simões. Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Antonio Mentor, Edmir Chedid e Vanderlei Macris. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Item 1 - PL 381/2001, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que altera a Lei nº 10.100, de 1998, que declara "Área de Proteção Ambiental - APA" o entorno da represa de Itupararanga. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Item2 - PL 554/2002, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 93/02, que altera a Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura. Item 3 - PL 240/2003, de autoria do Deputado Mário Reali, que regulamenta a forma de realização das audiências públicas para elaboração e discussão dos planos plurianuais, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Item 4 - PL 296/2003, de autoria do Deputado Paulo Neme, que dá a denominação de "Sargento Juarez Torres" ao atual prédio da Polícia Rodoviária, na Rodovia Paulo Virgínio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura. Item 5 - PL 947/2003, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 62/03, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do projeto "Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Item 6 - PL 265/2002, de autoria do Deputado Carlos Braga, que dá a denominação de "Ricardo Gurgel Martins de Siqueira" ao trevo localizado no km 19,4 da Rodovia SP 305, em Monte Alto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura. Item 7 - PL 448/2002, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "Célio Honório Júnior" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Péricles Beline com a Rodovia Euclides da Cunha, na altura do km 521 + 500 metros, no Município de Votuporanga. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Item 8 - PL 493/2002, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "José Bianchini" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 com a Avenida Antônio Augusto Paes, no Município de Votuporanga. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura. Item 9 - PL 495/2002, de autoria do Deputado Sidney Beraldo, que dá a denominação de "Sebastião Diniz de Moraes" à Rodovia SP 247, que liga o Município de Bananal à Serra da Bocaina. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Item 10 - PL 506/2002, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Dr. Joffre Martins Veiga" à passarela localizada no km 80,800 da Rodovia Cornélio Pires - SP 127, em Tietê. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura. Item 11 - PL 625/2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que dá a denominação de "João Frederico Sicchieri" ao viaduto localizado no km 86,950 da SP 333 -Rodovia Carlos Tonani, no Município de Sertãozinho. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Item 12 - PL 634/2002, de autoria do Deputado Sidney Beraldo, que dá a denominação de "Lauro Miguel Sacker" ao viaduto localizado no km 6,5 da Rodovia SP 075, no Município de Sorocaba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura. Item 13 - PL 637/2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que dá a denominação de "Complexo Viário Remo Rapanello" ao viaduto localizado no km 304 da SP 330 - Rodovia Anhangüera, dando continuidade ao prolongamento da Avenida Francisco Junqueira, no Município de Ribeirão Preto. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Item 14 - PL 107/2003, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa, que dá a denominação de "José Aguiar Vieira" ao viaduto situado entre os km 121 e 122 da Rodovia Carvalho Pinto, que passa sobre a Rodovia Olívia Alegre, Bairro de Caçapava Velha, em Caçapava. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura. Item 15 - PL 141/2003, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Dr. Ulysses Belluzzo" à praça rotatória situada na Rodovia SP 304, que dá acesso à Avenida Dr. José Resegue (Avenida do Lago), em Bariri. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Item 16 - PL 287/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "João Batista Silva - João Palestino" à via de acesso ao Município de Palestina - SP, na Rodovia SP 423. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura. Item 17 - PL 361/2003, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Rosa Aparecida Dias Pizzi" à passarela localizada no km 366,8 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Brodowski. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/11/03. a) ARTHUR ALVES PINTO - Presidente a) Saulo de Ávila Martins Pinhão - Secretário