23/12/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às sete horas e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Renato Simões (membros efetivos) e Carlinhos Almeida (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Cândido Vaccarezza, Milton Flávio e Aldo Demarchi. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação do item constante da ordem do dia. Item 1 - PL 338/05, de autoria do Governador do Estado, que prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Aparecido, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e suspendeu a reunião por cinco minutos para que fosse lavrada a presente Ata, o que foi feito por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi lida e aprovada a ata, encerrando-se a última reunião da presente Sessão Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 23/12/2005. Deputado ARTHUR ALVES PINTO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário