21/12/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Sidney Beraldo (membros efetivos) e Ricardo Tripoli (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Renato Simões, Cândido Vaccarezza e Edson Aparecido. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 25/2001, de autoria do Deputado Edson Gomes, que assegura aos professores estáveis da rede pública estadual os mesmos direitos reservados aos professores titulares de cargos efetivos do Estado. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com parecer propondo redação final. APROVADO o parecer do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 361/1999, de autoria do Deputado Rafael Silva, que proíbe o trote aos alunos ingressantes ou veteranos nas escolas da rede pública. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com parecer propondo redação final. APROVADO o parecer do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 80/2001, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza, que assegura a todos os cidadãos, independentemente do pagamento de taxa ou preço, a obtenção de certificação da autenticidade das cópias de documentos emitidos por repartição pública. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com parecer propondo redação final. APROVADO o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/12/06. Deputado ARTHUR ALVES PINTO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário