22/12/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quatro horas e onze minutos, no Salão dos Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Edson Aparecido e Renato Simões, que precisou se retirar após a votação do primeiro item da pauta, sendo substituído pelo Senhor Deputado José Zico Prado. Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Cândido Vaccarezza e Aldo Demarchi. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 746/2005, de autoria da Mesa, que disciplina a criação dos Setores de Conciliação para as Varas Cíveis e de Família, em fase processual ou extraprocessual. Foi relator o Deputado Sidney Beraldo com parecer propondo redação final. APROVADO o parecer do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 736/2006, de autoria da Mesa, que fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2007. Foi relator o Deputado Sidney Beraldo com parecer propondo redação final. APROVADO o parecer do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 749/2006, de autoria do Governador do Estado, que cria as Secretarias de Estado de: Administração e Gestão; Comunicação e de Relações Institucionais. Foi relator o Deputado Sidney Beraldo com parecer propondo redação final. APROVADO o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e suspendeu a reunião por três minutos para que fosse lavrada a presente Ata, o que foi feito por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi lida e aprovada a ata, encerrando-se a última reunião da presente Sessão Legislativa. Salão dos Líderes, em 22/12/2006. Deputado ARTHUR ALVES PINTO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário