13/06/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Felício. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno e Rita Passos. Ausente o Senhor Deputado Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens em pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 0690/2003, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Prof. Agostinho Lima de Vilhena" à Escola Estadual Jardim Noêmia, em Franca. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 2 - Projeto de lei nº 883/2005, de autoria do Deputado José Dilson, que obriga a implantação de ambulatório médico ou serviço de pronto socorro nas escolas estaduais e particulares. Foi relatora a Deputada Rita Passos, com parecer favorável. Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary. Item 3 - Projeto de lei nº 911/2005, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que obriga o Poder Executivo a implantar, nas escolas da rede pública estadual, curso pré-universitário, destinado aos alunos da 3ª série do ensino médio. Foi relator o Deputado José Bruno, com parecer favorável. Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary. Item 4 - Projeto de lei nº 235/2006, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que dá a denominação de "Profa. Terezinha Monteiro dos Santos" à Escola Técnica Estadual de Taquarituba, unidade integrante do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 5 - Projeto de lei nº 257/2006, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Prof. José Roberto Magalhães Teixeira" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Campinas F 1, em Campinas. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rita Passos, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 6 - Projeto de lei nº 567/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que institui a campanha "O Ortopedista na Escola". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rita Passos, favorável. Item 7 - Projeto de lei nº 595/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - CIPAVE. Foi relatora a Deputada Rita Passos, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado José Bruno. Item 8 - Projeto de lei nº 636/2006, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Profª. Glória Aparecida Rosa Viana" à Escola Estadual Cidade Satélite Íris II, em Campinas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 9 - Projeto de lei nº 657/2006, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que dá a denominação de "Prof. Pedro Paulo Gonçalves Lopes" à Escola Estadual Cidade de Barretos, em Praia Grande. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 10 - Projeto de lei nº 675/2006, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que dá a denominação de "Profª. Marlene Leite da Silva" à Escola Estadual Jardim Quietude, em Praia Grande. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 11 - Projeto de lei nº 678/2006, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, que dá a denominação de "Engenheiro José Renato Guaycuru San-Martin" ao prédio da Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba - FATEC, Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 12 - Aprovado o Requerimento do Deputado Roberto Felício para a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Dr. Fernando Haddad. Item 13 - Aprovado o Requerimento do Deputado Roberto Felício para a realização de Audiência Pública sobre a definição da designação "magistério da educação básica", para fins da destinação de pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais do FUNDEB. A seguir, com a anuência dos Deputados presentes, foi incluído na Pauta o Requerimento do Deputado Paulo Alexandre Barbosa para que seja convidado o Senhor Reynaldo Fernandes, Presidente do INEP, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os erros apresentados nos resultados do Prova Brasil/2005, referentes ao Estado de São Paulo, sendo aprovado por unanimidade. Após a ciência do Requerimento de Informação nº 59/2007, encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente consultou os seus pares sobre a data sugerida pela Senhora Secretária de Estado da Educação para vir prestar esclarecimentos junto a esta Comissão - no próximo dia 19, às 15 horas - sendo aprovado por unanimidade. Ficou acertado, também, que não haverá reunião no próximo dia 20. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/06/07. Deputado Roberto Felício Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário