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Comissão de Segurança Pública - 16ª Legislatura


27/06/2007 - REUNIÃO DE TRABALHO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Conte Lopes. Presentes os Senhores Deputados Jorge Caruso, Vanderlei Siraque, Olímpio Gomes, Said Mourad (membros efetivos) e Pedro Tobias (membro substituto). Licenciado o Senhor Deputado Antonio Carlos. Ausente o Senhor Deputado Gil Arantes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi realizada com o escopo de tomar depoimentos a respeito dos fatos que estão sendo apurados pela Corregedoria Geral da Polícia Civil relativamente ao suposto crime de corrupção passiva que estaria sendo praticado por policiais civis no que concerne ao envolvimento, em tese, desses agentes com a exploração de jogos de azar, conforme divulgado pela imprensa. Para tanto, foram convidados para serem ouvidos sobre o caso o Senhor Delegado de Polícia Dr. José Antonio Ayres de Araújo, a Senhora Delegada de Polícia Dra. Cintia Maria Quaglio e o advogado Jamil Chokr. Este último não compareceu, tampouco mandou qualquer justificativa concernente à sua ausência. Os Senhores Delegados não puderam comparecer, pois, conforme ofício encaminhado pelo Senhor Delegado Geral de Polícia ao Senhor Presidente desta Comissão, a Autoridade Policial convidada tinha assumido compromisso na mesma data junto ao Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília. A seguir, transcorreu debate acerca de quais encaminhamentos seriam tomados pelo Colegiado. Encerrada a discussão, decidiu-se: 1 - Oficiar ao Senhor Delegado Geral de Polícia para: A - Tendo em vista pedido formulado pelo Deputado Vanderlei Siraque, que sejam especificados e esclarecidos os motivos pelos quais o Senhor Delegado de Polícia Dr. José Antonio Ayres de Araujo e a Senhora Delegada de Polícia Dra. Cintia Maria Quaglio não puderam comparecer, na condição de convidados, à reunião desta Comissão. B - Que seja informada qual data seria viável para as oitivas dos ilustres Delegados acerca dos fatos objeto do convite ao qual não puderam atender na presente reunião. 2 - Tendo em vista pedido formulado pelo Deputado Olímpio Gomes, oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção São Paulo para que informe a este órgão técnico acerca da existência de eventual instauração de procedimento contra a conduta profissional do advogado Jamil Chokr. 3 - Por sugestão formulada pelo Senhor Presidente, convidar os Policiais Militares que realizaram a ocorrência no dia 25 de maio p.p., quando do acidente de carro sofrido pelo advogado Jamil Chokr, para, em data oportuna, serem ouvidos por este Colegiado a respeito dos fatos que ensejaram a apuração pela Corregedoria Geral da Polícia Civil relativamente ao suposto crime de corrupção passiva que estaria sendo praticado por policiais civis no que concerne ao envolvimento, em tese, desses agentes com a exploração de jogos de azar, conforme divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.



Aprovada em reunião de 8/8/2007











Deputado Conte Lopes

Presidente







Otavio Augusto de Castro Freitas

Secretário

alesp