19/06/2007 - REUNIÃO CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de junho, do ano de dois mil e sete, às quinze horas, no Auditório "André Franco Montoro" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Roberto Felício, com a presença da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Educação, Dra. Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos, convocada para prestar esclarecimentos sobre: 1- a maquiagem na reforma das escolas de lata; 2- corte no programa Escola da Família; 3- falta de estrutura e recursos para o funcionamento do programa escola integral; 4- acessibilidade nas escolas públicas estaduais - Ajustamento de Termo de Conduta junto ao Ministério Público (apenas 642 escolas estão adaptadas); 5- reserva de vagas de 5% do total de professores de cada Diretoria Regional de Ensino para portadores de deficiência - liminar já deferida pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública; 6- adequação da Resolução S.E. 90/2008 (atribuição inicial de aulas) para que os educadores com deficiência escolham a unidade escolar mais perto de sua residência, facilitando a acessibilidade; 7- redução de tempo para aposentadoria aos integrantes do magistério portadores de deficiência; 8- cumprimento da Lei nº 5.296/94. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Maria Lúcia Prandi, Rita Passos, Carlos Giannazi, Paulo Alexandre Barbosa e José Bruno, com a seguinte ressalva: durante e reunião, a Deputada Maria Lúcia Amary precisou se ausentar e foi substituída regimentalmente pelo Deputado Fernando Capez (membro substituto eventual). Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Ana do Carmo, Bruno Covas, Carlinhos Almeida, João Caramez, Mário Reali, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Rodolfo Costa e Silva, Marcos Martins, Celino Cardoso, Edmir Chedid, Gilmaci Santos, Gilson de Souza, Uebe Rezeck, Raul Marcelo, Reinaldo Alguz, Roque Barbiere, Samuel Moreira, Vinícius Camarinha e Jorge Caruso. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Após agradecer a presença da Senhora Secretária da Educação, dos Senhores Deputados e dos diversos representantes de entidades da área da Educação, o Senhor Presidente passou a palavra à Dra. Maria Lúcia Vasconcelos, que cumprimentou os presentes e iniciou a apresentação do plano estratégico da Secretaria Estadual da Educação por uma educação de qualidade, nesta nova gestão de 2007 a 2010. A seguir, a Senhora Secretária apresentou explicações para os itens pautados, destacando-se: a projeção de fotos e laudos comprovando a qualidade das reformas em andamento nas "escolas de lata" ainda existentes, e a garantia de que até o final de 2007 todas estarão concluídas; o redimensionamento do Programa Escola da Família porque em algumas localidades "não houve resposta da sociedade"; a constatação da falta de estrutura, no momento, para o pleno funcionamento do Programa Escola Integral; quanto à acessibilidade, a informação de que, no prazo de 40 meses, será feita a adaptação de todas as edificações; a afirmação de que a reserva de 5% do total de professores de cada Diretoria Regional de Ensino para portadores de deficiência já é atendida. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Carlos Giannazi, autor do Requerimento que deu origem à presente Convocação. O Deputado Carlos Giannazi, dentre os diversos problemas na Educação por ele enumerados, destacou, com a projeção de fotos para ilustrar a sua fala, o processo de degradação das instalações de diversas escolas estaduais visitadas por ele. Pela ordem, o representante da Apeoesp, Senhor Carlos Ramiro, declarou que um dos grandes problemas da Educação é a descontinuidade da política para o setor. A Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi, próxima inscrita para falar, ressaltou a necessidade de capacitação de pessoal e de preenchimento do quadro escolar, a falta de material didático e de investimento. Também fizeram uso da palavra, pela ordem, a Professora Zilda Guerra, representando a Apampesp, e os Senhores Deputados Fernando Capez e Paulo Alexandre Barbosa. A Senhora Secretária encerrou a sua participação com esclarecimentos sobre os pontos levantados nas falas anteriores, destacando que "são 5.500 escolas e não conseguimos atender a todas ao mesmo tempo porque há limites de orçamento". O Senhor Presidente, Deputado Roberto Felício, disse lamentar que os demais Deputados e representantes de entidades inscritos não tivessem tido a oportunidade de se manifestar, todavia, nos termos regimentais, a reunião deveria ser encerrada; acrescentou que vai propor nova audiência pública para dar continuidade ao debate. Foram, portanto, encerrados os trabalhos, dos quais eu, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição, passará a fazer parte desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 15/08/2007. Deputado Roberto Felício Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário