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Comissão de Educação - 16ª Legislatura


09/10/2007 - 6ª R. Extr. - Presidente do Conselho Estadual de Educação

ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Felício. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, Rita Passos, José Bruno, Carlos Giannazi (membros efetivos) e Antonio Carlos (membro substituto). Presentes, também, os Deputados Rodrigo Garcia e Estevam Galvão. Ausente o Senhor Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, solicitando à Secretária que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. A seguir, o Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de debater a inclusão das disciplinas Sociologia e Filosofia nas Escolas Estaduais de Ensino Médio no Estado de São Paulo. Agradeceu a presença do Senhor Pedro Salomão José Kassab, presidente do Conselho Estadual de Educação e o convidou para compor a Mesa de Debates. Abrindo o debate, o Presidente esclareceu que o objetivo primordial desta Comissão é conquistar uma educação de melhor qualidade no Estado. A seguir, passou a palavra ao convidado, que agradeceu a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários, explicando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB não definiu como obrigatórias tais disciplinas. Todavia, no Estado de São Paulo foi aumentada a carga horária, tanto nos cursos diurnos como nos noturnos e presumiu-se que os professores estavam administrando os conteúdos dessas matérias de forma transversal, ou seja, dentro de outras disciplinas. A Deputada Maria Lúcia Prandi afirmou que à época do regime militar, as ciências humanas foram relegadas a segundo plano, defendeu a necessidade de que essas disciplinas sejam incluídas nos currículos escolares de forma autônoma, acrescentando que esta Casa de Leis já aprovou vários projetos dessa natureza, sempre vetados pelo Governador do Estado. A Deputada Maria Lúcia Amary entende que a psicologia merece igual tratamento, argumentando que a violência nas escolas tem aumentado sobremaneira e que essas disciplinas não podem continuar sendo tratadas de maneira transversal. O Deputado Carlos Giannazi disse que há um consenso sobre a importância da filosofia e da sociologia, que contribuem muito para o exercício da cidadania e que houve um retrocesso no Estado de São Paulo, uma vez que outros Estados já estão tratando tais disciplinas como obrigatórias. A Deputada Rita Passos disse que cada Estado precisa adequar-se a sua realidade e no momento só é possível administrar essas matérias de maneira transversal. O Deputado José Bruno lembrou que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço e que para se incluir novas disciplinas é necessário que se retire outras. O Deputado Roberto Felício disse haver absoluto consenso entre os educadores da importância desse conhecimento e perguntou o que pode ter gerado a contradição entre o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Estadual de Educação, uma vez que as escolas têm adotado um ou outro modelo. Em sua resposta, o Senhor Pedro Kassab disse que ninguém é contra a inclusão dessas disciplinas, acrescentando tratar-se de uma questão legal, que se refere à autonomia e competência dos entes federados. Os sistemas federal, estadual e municipal devem atuar em harmonia, mas são autônomos. Se houver lei federal que obrigue a inclusão, o que não é o caso, as escolas terão que se adaptar, como no ensino da língua espanhola. Há muitas sugestões de inclusão de disciplinas, mas não há como incorporá-las à grade curricular. O C.E.E. só precisa submeter-se ao C.N.E se este tiver a legal competência para impor, acrescentando que se outros Estados estão implantando tais disciplinas é porque entenderam sua necessidade, não por determinação do C.N.E.. Disse que a educação não tem apenas prioridade, mas tem precedência sobre todo o resto e que as divergências apresentadas mostram o desejo de todos de fazer o melhor pela educação. O Deputado Roberto Felício agradeceu a disposição do Sr. Pedro Kassab de comparecer a esta Casa de Leis e ao Deputado Carlos Giannazi pela iniciativa do convite, expressando seu desejo de que a educação pública seja cada vez melhor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, após transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais.

Aprovada em reunião de 31/10/2007.



Deputado Roberto Felício

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL



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