07/11/2007 - Reunião com o Dr. Otávio Fineis Júnior, Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (5ª Reunião)
Ata da Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Antonio Carlos, Conte Lopes, Rogério Nogueira e Jorge Caruso. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício e Gil Arantes. Presente também, acompanhando os trabalhos, os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Said Mourad e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Inicialmente, o Senhor Deputado Roberto Morais expôs o objeto da reunião: receber o Dr. Otávio Fineis Júnior, Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, convidado com a finalidade de esclarecer sobre as medidas que vêm sendo adotadas no combate à chamada Guerra Fiscal e outros assuntos de interesse desta CPI. Ato contínuo, passou a palavra ao convidado, que inicialmente se colocou à disposição de todos para os esclarecimentos necessários, e em seguida passou à sua explanação, na qual foram abordados, dentre outros, os seguintes tópicos: o que é e o contexto da chamada Guerra Fiscal; a participação da União, Estados e Municípios na receita tributária no período compreendido entre 1991 e 2006; efeitos e meios de combate à Guerra Fiscal; características do ICMS; participação relativa de diferentes regiões do país e do Estado de São Paulo na arrecadação do ICMS no período compreendido entre 1997 e 2007. Após, fizeram uso da palavra, para questionamentos e considerações, os Senhores Deputados: Vitor Sapienza, Jorge Caruso, Rogério Nogueira, Rita Passos, Said Mourad, Conte Lopes e o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, seguidos pelos esclarecimentos do Coordenador da Administração Tributária, Dr. Otávio Fineis Júnior, que respondeu às questões a medida em que eram formuladas pelos Senhores Deputados. Após os esclarecimentos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Roberto Morais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de Deputado ROBERTO MORAIS Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária