26/11/2007 - Audiência pública em Ribeirão Preto
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete, às nove horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, realizou-se a quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Rafael Silva. Estavam presentes os Deputados Uebe Rezeck, Fernando Capez e a Deputada Vanessa Damo, membros efetivos e as Deputadas Célia Leão e Dárcy Vera, membros substituto. Estavam ausentes os Deputados, Campos Machado, José Bruno, Samuel Moreira, Cido Sério e Davi Zaia. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva, após constatar quorum regimental, declarou aberta a reunião. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck solicitou a dispença da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva apresentou os Deputados e os funcionários da Assembléia Legislativa que estavam assessorando a CPI. Na seqüência, o Deputado Fernando Capez apresentou as seguintes autoridades presentes à reunião: Engenheiro MARCO ANTONIO SANCHEZ ARTUZO - Gerente da Agência Ambiental da CETESB em Ribeirão Preto; IRMÃ MARIA INÊS FACIOLI - Coordenadora Regional da Pastoral do Migrante; Sr. MANOEL EDUARDO TAVARES FERREIRA - Presidente da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil; Dr. MARCELO PEDROSO GOULART - Promotor de Justiça da Regional do Meio Ambiente; Dr. CHARLES LUSTOSA SILVESTRE - Procurador Regional do Trabalho da 15ª Região; Dr. PAULO CRISTINO DA SILVA - Delegado Regional do Trabalho em Ribeirão Preto; CAPITÃO PM LUIS GUSTAVO BIAGIONI - Comandante da 4ª Companhia de Polícia Ambiental em Ribeirão Preto; CAPITÃO PM CASSIO AUGUSTO AMARAL - Sub Comandante do Corpo de Bombeiros em Ribeirão Preto - 9º gi; Dr. JOSÉ CARLOS MANÇO - médico pneumologista e Professor Titular aposentado, da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto e o Sr. ANTÔNIO AGASSI - Prefeito da Cidade de Tambaú. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva chamou para depor o Engenheiro MARCO ANTONIO SANCHEZ ARTUZO - Gerente da Agência Ambiental da CETESB em Ribeirão Preto, que falou sobre as aferições da umidade relativa do ar e de partículas inaláveis na região. O engenheiro afirmou que as emissões são causadas pelas queimadas e pelos veículos e explicou que a queima da palha da cana-de-açúcar é fator importante na emissão de partículas inaláveis. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck informou que o horário determinado em lei para a queima da palha da cana-de-açúcar é de madrugada. Perguntou quais são as alterações do ar quando se promove a queima na época da estiagem. Na seqüência, a Deputada Dárcy Vera disse, que, na sua região, a lei não é cumprida e as queimadas ocorrem fora do horário determinado. A Deputada perguntou qual é a punição que a CETESB aplica aos infratores. Em seguida, o Deputado Fernando Capez perguntou qual é a estrutura que a CETESB tem na região de Ribeirão Preto. Pela ordem, a Deputada Célia Leão disse que o objetivo da CPI é chegar ao cerne do problema causado pela queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. A Deputada comentou a legislação que proíbe a queima dos canaviais durante o dia e perguntou por que, apesar das ações punitivas da CETESB, as queimadas continuam ocorrendo. A seguir, a Deputada Vanessa Damo perguntou como são identificados os focos de queimada e se há um disque-denúncia que a população possa utilizar. A Deputada comentou sobre os empresários que descumprem a legislação. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck pediu para a CETESB fornecer um relatório com os nomes das usinas que foram punidas. O Deputado perguntou qual é o relacionamento entre a CETESB e a Secretaria do Meio Ambiente. Pela ordem, a Deputada Vanessa Damo pediu ao Dr. Marco Antônio que fornecesse o telefone do disque-denúncia e ele respondeu que o telefone é (16) 3617-4700. Na seqüência, o Presidente Rafael Silva elogiou o trabalho sério que a CETESB está realizando na região de Ribeirão Preto e ponderou, que, sozinha, ela não pode resolver seus problemas de infraestrutura. Ato contínuo, o Presidente chamou para depor a IRMÃ MARIA INÊS FACIOLI - Coordenadora Regional da Pastoral do Migrante, que fez uma explanação e utilizou o data-show para apresentar textos e imagens de cortadores de cana e queimadas. A seguir, o Presidente Rafael Silva elogiou o excelente trabalho realizado pela equipe do Padre Garcia e solicitou as imagens exibidas pela Irmã Maria Inês. Pela ordem, a Deputada Célia Leão falou sobre a Pastoral do Migrante e disse que a cana mais leve gera a diminuição dos salários dos cortadores. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck comentou sobre os convênios que os usineiros mantêm com as farmácias e a exploração através dos altos preços dos remédios. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva chamou para depor o Dr. MANOEL EDUARDO TAVARES FERREIRA - Presidente da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil e perguntou quais são os efeitos do gás carbônico, da linhaça e dos defensivos agrícolas. O Presidente Rafael Silva solicitou ao Dr. Manoel os relatórios e as fotos que versam sobre o efeito da queima da palha da cana. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva chamou para depor o - Dr. MARCELO PEDROSO GOULART - Promotor de Justiça da Regional do Meio Ambiente e perguntou qual é a importância da lei que proíbe a queima e se o município pode legislar sobre este tema. O Presidente solicitou ao promotor que envie à CPI um relatório sobre o tema que é objeto de investigação. Na seqüência, o Deputado Fernando Capez chamou para depor o - Dr. CHARLES LUSTOSA SILVESTRE - Procurador Regional do Trabalho da 15ª Região. A seguir, o Presidente Rafael Silva perguntou se a Promotoria está conseguindo coibir o trabalho escravo. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck perguntou se há fiscalização e punição para coibir a assinatura de contratos em branco. O Deputado Uebe Rezeck comentou sobre o desemprego causado pela mecanização do corte da cana e sobre os projetos de lei que limitam o plantio de cana-de-açúcar nos municípios. O Deputado Uebe Rezeck disse, ainda, que há lotes de terra que foram recebidos pelos trabalhadores através de reforma agrária, que foram arrendados para os grandes empresários. Pela ordem, a Deputada Dárcy Vera perguntou se a Promotoria Regional do trabalho recebeu denúncias sobre trabalho infantil na colheita da laranja e da cana-de-açúcar. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva solicitou relatório com mais informações sobre o assunto. Na seqüência, o Senhor Presidente chamou para depor o Dr. PAULO CRISTINO DA SILVA - Delegado Regional do Trabalho em Ribeirão Preto e indagou sobre os intermediários na contratação de mão-de-obra para os canaviais e sobre as dificuldades que a Delegacia Regional do Trabalho encontra para fiscalizar e combate-los. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck falou sobre os trabalhadores que dormem dentro dos ônibus e perguntou o que pode ser feito para coibir esta prática. A seguir, a Deputada Célia Leão comentou sobre as dificuldades na relação capital-trabalho e perguntou se há denúncias sobre problemas que sofrem as mulheres trabalhadoras no corte de cana. Pela ordem, a Deputada Dárcy Vera falou sobre denúncias de "gatos" que mantêm trabalhadores em condições desumanas e retêm os contratos assinados em branco, o que dificulta ao trabalhador saber quem o contratou. Pela ordem, a Deputada Vanessa Damo indagou quais são os números de registro e sobre a condição dos alojamentos. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva solicitou ao Dr. Paulo Cristino relatórios e documentos sobre o tema. Na seqüência, o Senhor Presidente chamou para depor o Capitão PM LUIS GUSTAVO BIAGIONI - Comandante da 4ª Companhia de Polícia Ambiental em Ribeirão Preto e indagou se a polícia ambiental dispõe de homens e viaturas suficientes para o combate às irregularidades. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck perguntou quantos homens a Polícia Ambiental tem nos cinqüenta e dois municípios patrulhados. O Capitão Biagioni respondeu que há 101 homens e 23 viaturas. O Deputado Uebe Rezeck perguntou, também, como são definidos os locais onde haverá diligências e quantas ocorrências há por mês. O Deputado Uebe Rezeck solicitou cópia dos documentos com estes dados. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva chamou para depor o Capitão PM CASSIO AUGUSTO AMARAL - Sub Comandante do Corpo de Bombeiros em Ribeirão Preto - 9º gi e perguntou se tem fundamento a denúncia de uma pessoa morta por queimada em um canavial. O Senhor Presidente perguntou, também, se a estrutura disponível nas usinas para combater incêndios é suficiente. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva chamou para depor o Dr. JOSÉ CARLOS MANÇO - médico pneumologista e Professor Titular, aposentado, da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto. Na seqüência, o Deputado Fernando Capez leu a introdução do relatório fornecido pelo Dr. José Carlos Manco. A seguir , o médico fez apresentação em data-show sobre os efeitos da poluição pela queima da biomassa da cana-de-açúcar nas populações da região. Na seqüência, o Senhor Presidente disse que é importante o depoimento do Dr. José Carlos Manco na TV Legislativa. Ato contínuo, o Presidente Rafael Silva chamou para depor o Sr. Antônio Agassi, Prefeito da cidade de Tambaú e perguntou se é importante para Tambaú o corte manual da cana-de-açúcar e se Tambaú é cidade dormitório. O Senhor Presidente perguntou, também, se o aumento das lavouras de cana gerou problemas sociais em Tambaú e se o prefeito tem conhecimento das pressões políticas que os usineiros exercem na região. A seguir, os Deputados fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Rafael Silva, encerrou a reunião da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Plenário Tiradentes, em 06 de dezembro de 2007. Deputado Rafael Silva Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário