05/03/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado Roberto Felício. Presentes, inicialmente, a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e o Senhor Deputado Paulo Alexandre Barbosa (membros efetivos) e o Senhor Deputado Antonio Carlos (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Giannazi e José Bruno e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (por motivo justificado). No decorrer dos trabalhos, fez-se presente a Senhora Deputada Rita Passos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, com a apreciação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1074/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que institui o Plano Estadual de Educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos. Item 2 - Projeto de lei nº 609/2007, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que cria Faculdade de Medicina, em Franca. Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável. Item 3 - Projeto de lei nº 739/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Várzea Paulista. Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável. Item 4 - Projeto de lei nº 787/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar Laboratório de Ciências nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável. Item 5 - Processo RGL nº 10903/2007, de autoria de Câmara Municipal de Araras, que encaminha Moção de Apelo pela manutenção da E.E."Profª. Joanita K.M.Pereira", naquele município. Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo Indicação. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à deliberação dos itens de votação conclusiva nesta Comissão: Item 6 - Projeto de lei nº 257/2006, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Prof. José Roberto Magalhães Teixeira" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Campinas F 1, naquele município. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 7 - Projeto de lei nº 315/2006, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Professora Lúcia Marini de Paula" à Escola Estadual "Professora Carmela Chiara Ginefra", em Monte Mor. Retirado de pauta. Item 8 - Projeto de lei nº 657/2006, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que dá a denominação de "Prof. Pedro Paulo Gonçalves Lopes" à Escola Estadual Cidade de Barretos, em Praia Grande. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 9 - Projeto de lei nº 157/2007, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que dá a denominação de "Alcides Munhoz" à Escola Estadual Jardim Maria Helena III, em Barueri. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 10 - Projeto de lei nº 204/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "José Carlos Monteiro" à Escola Estadual de Julio Mesquita, naquele Município. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 11 - Projeto de lei nº 205/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "Professora Sebastiana Ulian Pessine" ao Centro Estadual de Ensino Supletivo - CEES, em Marília. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 12 - Projeto de lei nº 267/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "Estudante Henrique Fernando Gomes" à Escola Estadual Jardim Maria Helena III, em Barueri. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 13 - Projeto de lei nº 514/2007, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Professora Alieen Luiz Camargo" à Diretoria de Ensino da Região de Adamantina, naquele Município. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 14 - Projeto de lei nº 751/2007, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de "Tenente Aviador Gustavo Klug" à Escola Técnica de Pirassununga - ETEC, naquele Município. Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer favorável da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 15 - Moção nº 88/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar estudos para instalação de uma universidade federal no Vale do Paraíba. Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer favorável do relator, Deputado José Bruno, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 16 - Projeto de lei nº 0813/2001, de autoria do Deputado Alberto Calvo, que institui o "Dia da Família na Escola". Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos seguintes itens, para ciência dos senhores membros: "Indicação nº 3262/07, de autoria desta Comissão, e respectiva resposta da Secretaria da Educação, informando que as reformas da E.E. Benedito Calixto, em Itanhaém, fazem parte do Plano de Obras SEE/CEI; informa também que há em Itanhaém a E.E. Dr. José Carlos Braga de Souza que já está adaptada para receber alunos com necessidades especiais. Indicação nº 3865/07, de autoria desta Comissão, e respectiva resposta da Secretaria da Educação, informando que as reformas da E.E. Marechal Rondon, em São José dos Campos, estão previstas para 2008, obedecendo ao orçamento anual da Pasta. Indicação nº 3188/07, de autoria desta Comissão, e respectiva resposta da Secretaria da Educação, informando que as reformas da E.E. Abílio Manoel, em Bebedouro, constam do Plano de Obras SEE/CEI e, por tratar-se de edifício de interesse histórico, estas ficam a cargo da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, para os procedimentos de restauro, após manifestação do CONDEPHAAT." Em seguida, o Senhor Presidente colocou em deliberação a questão das Moções em votação conclusiva nesta Comissão, que já se encontravam instruídas e prontas para a Ordem do Dia, e retornaram às comissões de mérito, atendendo ao disposto no artigo 287 do Regimento Interno. Foi aprovada, por unanimidade, a sugestão de se distribuir as Moções aos membros da comissão, para realização de uma análise prévia quanto à possível perda de objeto, para posterior apreciação por parte deste Órgão Técnico. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/03/2008. Roberto Felício Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária