26/03/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Conte Lopes. Presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Antonio Carlos, Olímpio Gomes, Jorge Caruso e Said Mourad (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Gil Arantes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 306/2006, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que autoriza o Estado a efetuar o pagamento de indenização, a título reparatório, aos familiares de vítimas fatais decorrentes dos episódios ocorridos entre os dias 12 e 23 de maio de 2006. Foi relator o Deputado Olímpio Gomes, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 307/2006, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que destina 30% (trinta por cento) do excesso de arrecadação em favor de políticas de valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado e de ressocialização das pessoas que cumprem pena no sistema prisional do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Vanderlei Siraque, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Said Mourad. Item 3 - Projeto de lei nº 382/2007, de autoria do Deputado Enio Tatto, que obriga os edifícios residenciais, comerciais e públicos a realizarem manutenção preventiva e corretiva nos elevadores de passageiros, cargas e hidráulicos. Foi relator o Deputado Said Mourad, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 707/2007, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas. Foi relator o Deputado Said Mourad, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 877/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Gil Arantes, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 1168/2007, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que autoriza o Poder Executivo a criar delegacia especializada em motocicletas nos municípios com mais de 200.000 habitantes. Foi relator o Deputado Said Mourad, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 1197/2007, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Defesa da Mulher em Suzano. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer favorável. Aprovado. Item 8 - Projeto de lei nº 684/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Investigador Aguinaldo Pinheiro Antunes" à Delegacia de Polícia de Itaju, naquele Município. Foi relator o Deputado Said Mourad, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 913/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que dá a denominação de "Éderson Vieira de Jesus" ao Centro de Detenção Provisória 1, em Osasco. Foi relator o Deputado Said Mourad, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1142/2007, de autoria do Deputado José Bruno, que dá a denominação de "Doutor Naief Saad Neto" à 2ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Capital. Foi relator o Deputado Gil Arantes, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 1199/2007, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Samae Mimura Maeda" à 120ª Ciretran, de Mirandópolis. Foi relator o Deputado Gil Arantes, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 1308/2007, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia do Herói Policial Militar". Foi relator o Deputado Olímpio Gomes, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator. Item 13 - Moção nº 92/2007, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de alterarem a legislação para estender o benefício da prisão especial aos membros das Guardas Municipais. Foi relator o Deputado Said Mourad, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator. A seguir, o Senhor Presidente passou regimentalmente a presidência para o Deputado Antonio Carlos. Item 14 - Requerimento de autoria do Deputado Conte Lopes. Solicita que esta Comissão convide o Dr. Paulo Sérgio de Carvalho Castilho, Promotor de Justiça, e o Sr. Marco Aurélio Klein, Coordenador Executivo da Federação Paulista de Futebol e membro da Comissão Paz no Esporte, para debaterem as questões relativas aos recentes episódios de violência ocorridos nos estádios de futebol no Estado, conforme o relatado no Ofício nº 172/2008, do Ministério Público do Estado. Aprovado. Ato contínuo, o Deputado Conte Lopes reassumiu a presidência dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 2/4/2008 Deputado Conte Lopes Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário