02/04/2008 - 8ª Reunião
ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", sob a Presidência do Senhor Deputado Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Marco Bertaiolli, Alex Manente, Said Mourad e Roberto Massafera. Ausentes as Senhoras Deputadas Patrícia Lima e Célia Leão (ausência justificada), e os Senhores Deputados José Zico Prado e Enio Tatto. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Após agradecer a presença dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação requerimentos de informações. Foi aprovado o requerimento do Deputado Marco Bertaiolli para que a Telefônica S.A. seja notificada a encaminhar a esta Comissão: 1- Todas as informações de aderentes aos PCTs já solicitadas e ainda não respondidas, além dos requisitos já mencionados, constando localidade, número do contrato, data de emissão das ações (caso tenham sido emitidas) e quantidade de ações; 2- Os balanços e balancetes da documentação solicitada no item 9 do último ofício recebido (todos os Planos de Expansão procedidos no Estado de São Paulo desde janeiro de 1988). Também foi aprovada a proposta do Deputado Said Mourad de requerimento à Nextel das seguintes informações: 1- Quantas antenas/torres de telefonia móvel a empresa possui no Estado? 2- Quantas possuem alvará? 3- Em quais municípios estão instaladas? 4- Qual a distância mínima entre as torres? 5- Qual a previsão acerca da expansão do número de torres no Estado de São Paulo? 6- Em quais municípios existe previsão de nova instalação? 7- Quantas estão localizadas à beira das estradas? 8- Qual o valor mensal de recolhimento de ICMS referente aos períodos de 2004, 2005, 2006 e 2007? 9- Qual o valor mensal dos créditos de ICMS obtidos referentes aos períodos de 2004, 2005, 2006 e 2007? O Deputado Said Mourad também teve a sua proposta de requerimento à Anatel aprovada, solicitando as seguintes informações: 1- A empresa de telefonia móvel Nextel ingressou com pedido de licença junto à Anatel para instalação de Estação Rádio Base (ERB) na Avenida Campina da Taborda, nº 703 - Planalto Paulista - Capital? 2- A empresa de telefonia móvel Nextel ingressou com pedido de licença junto à Anatel para instalação de Estação Rádio Base (ERB) na Avenida Ceci, nº 1.725 - Planalto Paulista - Capital? O Senhor Presidente passou, então, a palavra ao Doutor Maurício Del Trono Grosche, Delegado do Setor de Investigações Gerais da 2ª Seccional de Polícia Sul, convocado prestar informações sobre o Inquérito Policial nº 117/03, instaurado para investigar possíveis ilicitudes cometidas pela Telefônica S.A. O Doutor Maurício apresentou documentos que, segundo ele, comprovam a prática de diversas irregularidades pelo Grupo Telefonica, e encaminhou cópia dessa documentação à CPI. Também fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Alex Manente, Said Mourad e Marco Bertaiolli. Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente colocou, para apreciação dos seus pares, requerimento do Deputado Alex Manente para que a convocação do Senhor Wilson de Freitas, já aprovada anteriormente por esta CPI, seja agendada para a próxima quarta-feira em reunião secreta, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Baleia Rossi, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia desta Casa de Leis e, após sua transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 09/04/2008. Deputado BALEIA ROSSI Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário