26/03/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Roberto Felício. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary e Rita Passos e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa e José Bruno (membros efetivos). Ausente, o Senhor Deputado Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, com a apreciação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 90/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Plano de Identificação, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento da Escoliose". Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 145/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que obriga as escolas do Estado a aceitar alunos portadores de necessidades especiais. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 3 - Projeto de lei nº 239/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que concede Certificado de Excelência e Medalha de Congratulações aos formandos do ensino médio e fundamental com melhor desempenho escolar e disciplinar. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 592/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo vinculado às Universidades Públicas e Privadas. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 5 - Projeto de lei nº 604/2007, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que institui a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das escolas da rede estadual de ensino. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 628/2007, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Caminho das Artes", nas escolas da rede estadual de ensino. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 647/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, nas escolas da rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 669/2007, de autoria do Deputado Rui Falcão, que autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETE), como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Sapopemba, na Capital. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 677/2007, de autoria do Deputado Luciano Batista, que autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETE), como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em São Vicente. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 1066/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que cria cotas nas instituições públicas estaduais de ensino médio técnico para pessoas com deficiência. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 1120/2007, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que institui programa de saúde vocal para professores da rede de ensino público estadual mediante celebração de convênio. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer contrário. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Amary. Item 12 - Projeto de lei nº 1149/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que autoriza o Poder Executivo a criar cursos técnicos profissionalizantes nas unidades de ensino médio público da Serra da Mantiqueira. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 1150/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que autoriza o Poder Executivo a criar cursos técnicos profissionalizantes nas unidades de ensino médio público do Litoral Norte. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 1154/2007, de autoria do Deputado Lelis Trajano, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Santana de Parnaíba, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 15 - Processo RGL nº 3453/2007, de interesse dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo, solicitando apoio deste Poder às reivindicações do Magistério Paulista. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer propondo indicação. Aprovado o parecer Item 16 - Processo RGL nº 10378/2007, de interesse da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, encaminhando abaixo-assinado solicitando a manutenção do ensino médio na E.E. João Batista de Oliveira. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer propondo indicação. Aprovado o parecer. Item 17 - Processo RGL nº 10772/2007, de interesse de Adair Rodrigues Santana Junior e outros, solicitando elaboração de Projeto de Lei criando o Projeto de Ações Comunitárias para Todos - PACTO, para organizar cursos de reforço escolar. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer propondo indicação. Aprovado o parecer. Item 18 - Processo RGL nº 10902/2007, de interesse da Câmara Municipal de Nova Granada, solicitando a intercessão deste Poder junto ao Governo do Estado, para aprovação de uma Escola Técnica no município. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer propondo indicação. Aprovado o parecer. Para deliberação dos itens 19 e 20, atendendo ao disposto no artigo 41 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado José Bruno. Item 19 - Requerimento de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi e do Deputado Roberto Felício, solicitando a convocação da Senhora Secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes itens: posicionamento do governo sobre a data-base do funcionalismo (março), processo de negociação de reajuste e plano de recuperação salarial dos profissionais da Educação; informes sobre o andamento da elaboração do Plano de Carreira do Magistério e Funcionários da Educação; suas manifestações a respeito do magistério nas entrevistas concedidas à Revista Veja e ao jornal A Folha de São Paulo. Foram favoráveis ao requerimento a Deputada Maria Lúcia Prandi e o Deputado Roberto Felício e contrários as Deputadas Rita Passos e Maria Lúcia Amary e os Deputados Paulo Alexandre Barbosa e José Bruno. Rejeitado o requerimento. Item 20 - Requerimento de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi e do Deputado Roberto Felício, solicitando a realização de uma Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Educação, Saúde e Higiene, Administração Pública, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, para debater a campanha salarial unificada do funcionalismo do Estado e o descumprimento pelo Governo estadual da data-base, estabelecida pela lei nº 12.391/2005. Concedida vista à Deputada Rita Passos que, neste momento, deixou o recinto. Reassumindo a presidência, o Deputado Roberto Felício deu continuidade aos trabalhos: Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 315/2006, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá denominação de "Professora Lúcia Marini de Paula" à Escola Estadual "Professora Carmela Chiara Ginefra", em Monte Mor. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 118/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá denominação de "Professora Maria de Lourdes Bordini" à Escola Estadual Conjunto Habitacional Campinas E 1-B, em Campinas. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 167/2007, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá denominação de "Natan Pires da Silva" à Escola Estadual da Vila Nova Cesário Lange, em Cesário Lange. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 458/2007, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá denominação de "Professora Anilza Pioli" à Escola Estadual Cohab Brasilândia B II, na Capital. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 629/2007, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que dá denominação de "Prefeito Engenheiro Celso Augusto Daniel" à Escola Estadual CHB Santo André A7, naquele município. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 886/2007, de autoria do Deputado Bruno Covas, que dá denominação de "Professora Nancy de Oliveira Fidalgo" à Escola Estadual do Jardim Centenário, na Capital. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/04/2008. Deputado Roberto Felício Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária