17/06/2008 - Oitiva do Senhor David Zylberstajn
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 360 DE 2007, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DO CONTROLE ACIONÁRIO DA ELETROPAULO METROPOLITANAS ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião da CPI constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.. A reunião foi convocada e presidida pelo Senhor Deputado Antonio Mentor com o objetivo de proceder à oitiva do Senhor David Zylberstajn, ex- Secretário de Estado da Energia do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados: Enio Tatto, José Augusto, João Caramez, Aldo Demarchi, Edson Giriboni, Jonas Donizette (efetivos). Também presentes: o Senhor Deputado Samuel Moreira, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária; e os Senhores Deputados Roberto Felício, Rui Falcão, Barros Munhoz, José Candido, Roberto Morais e Marcos Martins. Ausentes os Senhores Deputados Roque Barbiere e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado João Caramez solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado por unanimidade, tendo a ata sido considerada lida e aprovada. A seguir o Senhor Presidente fez a leitura dos requerimentos de autoria do Senhor Deputado Enio Tatto, para apreciação e votação. 1) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro a convocação do Senhor Eduardo José Bernini, Diretor Presidente da Eletropaulo à época da privatização da empresa para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento, registrando-se votos favoráveis dos Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 2) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro a convocação do Senhor Luiz David Travesso, Diretor Presidente da Eletropaulo à época da privatização da empresa para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento, registrando-se votos favoráveis dos Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 3) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro a convocação do Senhor Romeu Pinto Júnior, Diretor Presidente da Alstom à época da privatização da empresa para, na qualidade de testemunha, e sob pena de condução coercitiva, comparecer à reunião a ser agendada. Em discussão fez uso da palavra o Senhor Enio Tatto que apresentou as razões de seu requerimento. O Senhor Deputado João Caramez apresentou contestação às razões apresentadas. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento, registrando-se votos favoráveis dos Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 4)Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro seja oficiado a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, nos termos da Terceira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão nº 162/98, para que sejam enviadas a esta CPI as seguintes informações: 1. A relação dos pagamentos efetuados pela ELETROPAULO para a empresa ALSTOM no período de hum mil novecentos e noventa e oito a dois mil e hum. 2. Cópia dos contratos GISEL II e GISEM entre a empresa ALSTOM e ELETROPAULO. Pela ordem, falou a favor o Senhor deputado Enio Tatto e contra o Senhor Deputado João Caramez. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento, registrando-se votos favoráveis dos Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 5) Com o intuito de aprofundar a investigação de fato determinado objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para "investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A." requeiro seja oficiado a ALSTOM BRASIL, para que sejam enviadas a esta CPI as seguintes informações e documentos: 1. A relação de empresas subcontratadas pela ALSTOM para prestar consultoria nos contratos firmados com a ELETROPAULO no período de hum mil novecentos e noventa e oito a dois mil e hum. 2. A relação dos pagamentos efetuados pela ALSTOM para as empresas subcontratadas para prestar consultoria nos contratos firmados com a ELETROPAULO no período de hum mil novecentos e noventa e oito a dois mil e hum. Pela ordem, o Senhor Deputado Samuel Moreira argumentou que a CPI da Eletropaulo não tinha competência para discutir o problema da ALSTOM. O Senhor Presidente fez a leitura do Requerimento que instituiu a CPI para justificar esse requerimento, acrescentando que a gestão temerária também está no mesmo. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento, registrando-se votos favoráveis dos Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. 6) Considerando que esta CPI foi formada para apurar possíveis irregularidades ocorridas no processo de privatização da Eletropaulo; que o objeto da CPI, no decorrer dos trabalhos, mostrou-se bastante amplo; que na tomada dos diversos depoimentos apresentaram-se indícios de possíveis irregularidades, quando não, de atos de administração temerosa contra o patrimônio do povo paulista; que ainda não ficou plenamente esclarecido o processo de cisão da Eletropaulo- Eletricidade de São Paulo, quando foram criadas quatro empresas, duas de distribuição, uma de transmissão e uma de geração elétrica, ocorrido no ano de hum mil novecentos e noventa e sete, onde as duas empresas de distribuição foram privatizadas naquele momento e as empresas de transmissão e geração ficaram sob o domínio do Estado de São Paulo; que as informações até agora obtidas revelam-se insuficientes para a plena compreensão dos fatos que são objeto da presente investigação; considerando, portanto, a necessidade de completar as informações, bem como a obtenção de documentos imprescindíveis para o referido fim, requeiro: seja autorizado o presidente desta comissão a promover, isoladamente ou acompanhado de um ou mais integrantes desta CPI diligências pessoais junto a repartições públicas, sedes de associações, sindicatos, empresas e a qualquer lugar onde se fizer necessário, podendo, lá estando, levantar informações, requisitar documentos, contratos e outros papéis, cabendo-lhe promover as buscas necessárias, retirar e trazer consigo os documentos e informações obtidas. Não havendo oradores inscritos para discussão, passou-se à votação. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento, registrando-se votos favoráveis dos Senhores Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor. Após a discussão e votação dos requerimentos, o Senhor Presidente convidou o Senhor David Zylberstajn para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e proceder a leitura do juramento. Isto feito, colocou-se à disposição para responder as questões dos Senhores Deputados presentes. Apresentaram questões os Senhores Deputados: João Caramez, Enio Tatto, Jonas Donizette, Samuel Moreira, José Augusto e Antonio Mentor. As questões abordaram temas relativos à situação das energéticas no início do governo do Senhor Mario Covas, modelagem das privatizações e resultados das mesmas, patrimônio das empresas energéticas privatizadas, garantias da compradora da Eletropaulo, qualidade dos serviços e manutenção dos equipamentos. Esgotado o prazo regimental, e tendo sido iniciados os trabalhos do Grande Expediente, o Senhor Presidente a deu por encerrada a reunião, que eu, Deise Fischetti Delgatto, secretariei e lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência e cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante da mesma. -.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em 26 /06 / 2008 Deputado Antonio Mentor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo