16/12/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E C A D Ata da Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais". Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às quinze horas, no Auditório "Teotônio Vilela" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais", sob a presidência do Deputado Bruno Covas. Estiveram presentes os Deputados Bruno Covas, Maria Lúcia Amary, Vicente Cândido, Ed Thomas e Carlos Giannazi. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Rogério Nogueira, Davi Zaia e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Inicialmente, colocou em discussão um requerimento apresentado pela Deputada Maria Lúcia Amary objetivando a realização de diligência nas instalações do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, no município do Rio de Janeiro. Após discussão e votação, foi aprovado o requerimento, ficando agendada a diligência para a primeira semana de fevereiro, em data a ser escolhida oportunamente. Em seguida, o Presidente apresentou a sugestão de prorrogação dos trabalhos por mais sessenta dias, metade do período inicial, conforme previsto no artigo 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno. Em votação, foi aprovada a prorrogação. Pela ordem, o Deputado Carlos Giannazi agradeceu a presença de diversos músicos e compositores a esta reunião e sugeriu que também fosse feita uma visita ao escritório do ECAD de São Paulo, sugestão que foi acolhida pelos parlamentares, devendo ser realizada após a ida ao Rio de Janeiro. O Deputado Ed Thomas sugeriu que as empresas de comunicação também sejam convidadas para virem a esta CPI. O Deputado Vicente Cândido parabenizou as entidades presentes e afirmou que esta CPI deve planejar bem os seus trabalhos, procurando focar com precisão o seu objeto. O Presidente solicitou aos parlamentares que protocolizassem com antecedência os requerimentos de convites e convocações de pessoas a serem ouvidas em fevereiro. O Deputado Carlos Giannazi propôs que se faça uma reunião informal, entre os Deputados e as entidades representativas, antes da viagem ao Rio de Janeiro, com o objetivo de preparar aquela ida. O Deputado Ed Thomas solicitou que as entidades encaminhem documentos e formalizem denúncias, para subsidiar os trabalhos desta CPI. Em seguida, o Presidente apresentou a sua sugestão para o cronograma dos trabalhos, prevendo, inicialmente, a visita ao ECAD do Rio de Janeiro e de São Paulo, posteriormente a oitiva de artistas, produtores e empresários, a seguir a oitiva dos dirigentes do ECAD e, finalmente, na primeira quinzena de abril, a apreciação do relatório final. O cronograma foi aprovado pelos parlamentares, ficando aberta a possibilidade de alguns ajustes no transcorrer dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 04.02.2009. DEPUTADO BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária